Nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei PL 2234/22, que aborda a regulamentação dos jogos de azar no Brasil, teve sua votação adiada no Senado. O relator Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) solicitou a retirada do projeto da pauta após pressão de parlamentares. Com isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou um prazo de 30 dias para que os requerimentos de informações pendentes sejam respondidos.
Desafios na Regularização dos Jogos de Azar
Apesar de trazer propostas relevantes, o projeto enfrenta desafios que podem comprometer sua eficácia. Segundo Gustavo Biglia, sócio do Ambiel Advogados, especialista em regulamentação de jogos, um dos principais problemas é a ausência de detalhes sobre a fiscalização das medidas propostas. Ele também alerta para a sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS), que pode não estar preparado para lidar com a demanda crescente por tratamento de dependências, mesmo com o aporte de novos recursos.
Outro ponto crítico levantado é o risco de o Estado se tornar excessivamente dependente da arrecadação gerada pelos jogos. Isso poderia dificultar a implementação de políticas mais restritivas no futuro, caso necessário. A consistência e abrangência das campanhas preventivas também são elementos essenciais que demandam atenção para alcançar os públicos mais vulneráveis.
Propostas do Projeto de Lei
Entre as propostas do PL 2234/22 estão a implementação de campanhas educativas, programas de conscientização sobre os riscos do jogo e a criação de cadastros para monitorar jogadores. Essas ações incluem restrições para menores de idade e a possibilidade de autoexclusão de indivíduos que reconheçam dificuldades relacionadas à prática de jogos.
O texto prevê ainda a destinação de uma parte da arrecadação para o SUS, com foco no tratamento de dependências, e para programas sociais, fortalecendo a capacidade do setor público de responder aos impactos do jogo.
“Essas medidas são importantes, mas precisam de transparência e auditoria contínua para evitar desvios e garantir a aplicação dos recursos arrecadados”, explica Biglia.
Caminhos para regulamentar os jogos de azar
Para que a regulamentação dos jogos de azar no Brasil seja efetiva, especialistas defendem a adoção de medidas complementares, como limites financeiros e de tempo para os jogadores, além do uso de tecnologias para monitorar comportamentos de risco. A colaboração entre governo, sociedade civil e setor privado também será essencial para mitigar os impactos negativos associados ao jogo.
Embora o projeto represente um avanço, ele depende de uma implementação cuidadosa e integrada. O que você pensa sobre essas propostas? Será que atendem às demandas da sociedade?
