O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a operadora de saúde Hapvida em R$ 9.314.222,40. A penalização ocorreu devido à ausência de acessibilidade nos banheiros do Hospital Antônio Prudente, em Fortaleza. A notificação foi entregue na última sexta-feira (06), e a empresa possui 10 dias úteis para efetuar o pagamento ou entrar com um recurso administrativamente.
Segundo do MPCE, a denúncia surgiu após um acidente envolvendo uma idosa que sofreu uma queda em um dos banheiros do hospital. A partir disso, o Decon e o Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE realizaram uma inspeção no local, verificando as condições de acessibilidade com base na norma técnica NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Falhas que comprometem a acessibilidade no hospital
Durante a fiscalização, 9 banheiros foram vistoriados, sendo 5 nas UTIs e 4 nas enfermarias. As principais irregularidades constatadas incluídas foram:
- Altura concentrada das barras de apoio;
- Falta de alarmes de emergência vindos à bacia sanitária e ao chuveiro;
- Chuveiro sem ducha manual;
- Ausência de banco articulado ou solicitado;
- Lavabos com barras de apoio mal posicionadas.
Essas falhas prejudicam especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida, comprometendo a segurança e a dignidade dos pacientes da Hapvida.
O que diz a Hapvida sobre a multa milionária?
A Hapvida alegou que o hospital foi inaugurado em 1979 e que, à época, as instalações atendiam às demandas. A empresa destacou ainda os desafios de realizar reformas sem prejuízos no atendimento. Contudo, o Decon enfatizou que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) exige adaptações nas edificações de uso coletivo, independentemente dos dados de construção.
De acordo com o MPCE, a multa foi aplicada com base na gravidade das infrações e sem impacto para os consumidores, levando em conta também a porta econômica da operadora.
