O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, em 11 de dezembro, cinco empresas e cinco pessoas físicas por formação de cartel que fraudava licitações públicas para compra de medicamentos e manipulava preços no mercado privado. As multas aplicadas ultrapassam R$ 50 milhões.
Em quais regiões ocorreu o cartel de medicamentos?
A investigação sobre o cartel de medicamentos, iniciada com informações do Ministério Público de Minas Gerais, incluiu interceptações telefônicas e mandados de busca e apreensão. Foi comprovado que as empresas combinavam preços e vantagens em licitações, restringindo a concorrência. No mercado privado, também fixavam preços e condições de venda de forma coordenada.
O cartel de medicamentos, que ocorreu entre 2007 e 2011 em estados como Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Pernambuco, envolvia fabricantes que facilitavam práticas colusivas entre distribuidores e acordos de preços diretos. Essa conduta caracteriza o modelo de cartel “Hub-and-Spoke”, no qual uma entidade central coordena ações ilícitas entre concorrentes.
As empresas que integravam o cartel de medicamentos foram multadas em mais de R$ 45 milhões, enquanto as pessoas físicas receberam penalidades somando R$ 6 milhões, totalizando R$ 51,4 milhões. O Cade também determinou o envio da decisão aos Ministérios Públicos de diversos estados para avaliar medidas compensatórias pelos prejuízos causados à sociedade.
O que é um cartel?
Um cartel é um acordo secreto entre empresas concorrentes para coordenar ações, fixar preços, dividir mercados, limitar produção ou manipular oferta e demanda. Isso visa obter vantagens econômicas ilícitas, prejudicando consumidores e a concorrência justa. Tal situação se verificou no cartel de medicamentos.
Tipos de Cartéis
- Preço: fixação conjunta de preços.
- Quantidade: limitação da produção ou oferta.
- Territorial: divisão de mercados.
- Bid-rigging: manipulação de licitações.
