O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), agendou para a manhã desta quinta-feira (18) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos que limita o acesso ao abono salarial e prorroga a desvinculação de receitas do governo federal.
Inicialmente prevista para ocorrer na quarta-feira (17), a análise foi adiada após os deputados aprovarem a preferência de votação de uma emenda apresentada pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE). A aprovação dessa preferência era necessária porque Lira anexou a PEC, proposta pelo governo federal, a um texto antigo, de 2007. Com isso, a emenda de Moses, designado por Lira como relator da PEC, substituiu integralmente o conteúdo da proposta original.
Por que houve suspensão da sessão?
Na votação de preferência, foram 294 votos a favor e 172 contrários, abaixo dos 308 necessários para aprovar a PEC do corte de gastos no primeiro turno, levando Lira a adiar a deliberação devido ao risco de insuficiência de votos.
Na sessão de quinta-feira, os deputados deverão analisar o texto em primeiro turno. Após essa etapa, serão votados os destaques – sugestões de alterações no conteúdo principal. Somente depois disso a proposta poderá avançar para o segundo turno.
A PEC do corte de gastos faz parte de um pacote enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso com o objetivo de equilibrar as contas públicas e gerar uma economia de R$ 375 bilhões até 2030. Uma das medidas do pacote, que estabelece “gatilhos” para conter despesas, teve aprovação pelos deputados na quarta-feira.
Entretanto, o relator Moses Rodrigues modificou pontos significativos do texto original da PEC do corte de gastos, reduzindo o impacto esperado nas finanças públicas. Essa desidratação das medidas tem gerado apreensão no mercado, provocando quedas na Bolsa de Valores e a alta do dólar.
Uma das mudanças mais relevantes introduzidas pelo relator na PEC do corte de gastos afeta a forma de contabilização dos recursos da União destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o que pode alterar o volume de recursos destinados à área.
O que vai à votação na PEC do corte de gastos?
A PEC do corte de gastos em discussão no Congresso nacional inclui:
- Novas regras para o abono salarial
- Abertura de brechas para supersalários no funcionalismo público
- Mudanças na contabilidade dos repasses da União ao Fundeb e
- Prorrogação da liberação de parte dos recursos que deveriam se destinar a outras áreas.
