Por 264 votos a 209, a Câmara dos Deputados deliberou pela aprovação do terceiro projeto do pacote de corte de gastos do governo. A proposta estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo, exige biometria para acessar programas sociais e limita despesas com o Proagro.
Previdência dos militares fora da aprovação do corte de gastos
Como projeto de lei ordinária, a medida precisava de maioria simples para aprovação. O último item do pacote, referente à reforma da previdência dos militares, ficou para o próximo ano, já que o texto só foi enviado ao Congresso na última terça-feira (17).
A tentativa do PSOL de alterar partes do projeto foi derrotada, e o texto segue agora para o Senado, com votação prevista para esta sexta-feira (20).
O governo condiciona a aprovação do projeto nas duas Casas à votação do Orçamento de 2025. A proposta limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação anual, garantindo pelo menos 0,6% de aumento real em casos de recessão. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida pode gerar economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.
Quais as alterações nos programas sociais?
A aprovação do corte de gastos no BPC não foi tão ampla quanto o governo federal gostaria, mas ainda assim houve mudanças importantes. Para facilitar a aprovação do projeto, o governo concordou em desidratar algumas propostas, especialmente em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr., modificou a definição de “pessoa com deficiência” para “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”, o que gerou críticas por potencialmente excluir portadores de autismo e síndrome de Down.
Além disso, Bulhões retirou a proposta que excluía rendimentos de familiares que não moram na mesma casa do beneficiário, o que poderia prejudicar aqueles que recebem cuidados de parentes. Ele também eliminou a inclusão de bens no cálculo da renda, mas manteve a regra de que o benefício concedido a outro membro da família não conta para o cálculo da renda familiar. O projeto ainda exige documento com exame biométrico para a concessão do benefício, mas com exceções para idosos com dificuldades de locomoção e pessoas em áreas remotas.
Mudanças no Bolsa Família e Proagro
A aprovação do corte gastos também incorreu na obrigatoriedade de cadastro biométrico para o Bolsa Família e outros benefícios de seguridade social. Além disso, estabelece critérios mais rigorosos para a permanência de famílias unipessoais no programa. Também determina que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) tenha execução conforme o orçamento anual, limitando os subsídios a valores autorizados. As mudanças incluem a definição de índices máximos para famílias unipessoais no Bolsa Família.
