Pelo menos cinco instituições bancárias no país já estão disponibilizando o crédito consignado do BPC (Benefício de Prestação Continuada) após o julgamento favorável do STF (Supremo Tribunal Federal) e a posterior publicação das normas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Duas delas se preparam para retomar a linha de crédito, enquanto uma terceira avalia a liberação.
A linha de empréstimo é destinada a beneficiários do BPC que recebem uma renda assistencial equivalente a um salário mínimo atualmente fixado em R$ 1.320. A decisão de sua constitucionalidade foi proferida pelo Supremo na segunda-feira (11).
Os bancos que já reiniciaram a oferta do crédito consignado incluem o Banco do Brasil, Mercantil, C6, Bradesco e Itaú Unibanco. A Caixa Econômica Federal informou que está realizando as adaptações necessárias para retomar a linha, o PagBank está se preparando e o Banrisul está em processo de avaliação. BMG e Nubank declinaram comentar sobre o assunto. Os demais bancos não responderam às solicitações.
O crédito consignado funciona por meio de descontos diretos no benefício. De acordo com as normas, o segurado tem a possibilidade de comprometer até 30% da sua renda com empréstimo pessoal, além de mais 5% com o uso do cartão de crédito, cartão de benefício ou saque.
As taxas de juros são reguladas pela Previdência Social, através do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), e nesta modalidade, aplicam-se as mesmas regras aprovadas para aposentados e pensionistas. O pagamento pode ser parcelado em até 84 vezes, o equivalente a sete anos. As taxas máximas são de 1,91% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e de 2,83% ao mês para o cartão.
Cabe aos bancos a decisão de operar ou não essa linha de crédito, podendo oferecê-la ou retirá-la de acordo com a sua conveniência. Os juros podem ser mais baixos do que os definidos pela Previdência, mas nunca superiores.
As taxas de juros oferecidas pelos bancos variam de 1,70% a 1,91% ao mês para o empréstimo pessoal. No caso do cartão, a taxa é de 2,83%. O montante máximo que pode ser comprometido mensalmente com o empréstimo pessoal é de R$ 396, enquanto o Itaú Unibanco disponibiliza crédito com parcelas mínimas a partir de R$ 150.
