O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega aponta que o pacote fiscal aprovado sofreu cortes em relação ao texto enviado pelo Executivo. Ele estima que a economia fiscal será até R$ 20 bilhões menor em dois anos. A retirada de mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal e alterações na contenção de supersalários são citadas como exemplos de ajustes que impactam negativamente o controle de despesas.

Alterações no Fundo Constitucional e nos supersalários

Maílson da Nóbrega critica a exclusão da regra de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal, afirmando que o governo federal não deveria arcar com segurança, saúde e educação na capital:

É uma cidade rica, com alto poder de compra dos funcionários públicos. Essa regra é resquício de quando a capital era no Rio de Janeiro e abre margem para mais gastos públicos, disse.

Outro ponto é a mudança na contenção dos supersalários: uma lei ordinária vai regular o tema, mas excluirá o Judiciário e o Ministério Público.

Ficaram de fora onde há maiores distorções e privilégios. Juízes estaduais continuarão ganhando R$ 100 mil por mês. É uma verdadeira casta na sociedade, pontuou.

Segundo ele, o Executivo foi o único impactado, enquanto setores com maiores distorções salariais permaneceram intocados.

• Dólar fecha com alta diante da PEC da Transição incerta
• Tributação de fundos exclusivos: como as novas regras impactam seu investimento
• Confira os 10 fundos imobiliários com melhores dividendos em 2024
• Governo utiliza erro de norma para pagamentos acima do teto constitucional
• Luiz Gastão alerta sobre falta de recursos no Banco do Nordeste

Contexto externo e impacto nas expectativas

Economistas avaliam que o pacote, se tivesse sido anunciado mais cedo, poderia ter resultados mais positivos. No entanto, o fortalecimento do dólar, a alta de juros globais e a inflação alimentada por choques de oferta complicaram o cenário:

A eleição presidencial dos Estados Unidos, que Trump venceu, provocou o aumento do câmbio, o dólar se fortaleceu e os países emergentes enfrentam maiores dificuldades. 

Os analistas também observam que a redução da meta de resultado primário e a alta de alimentos, com inflação projetada em 9% este ano, ampliaram a desconfiança do mercado.

Maílson da Nóbrega: projeções e necessidade de medidas de impacto

Maílson da Nóbrega destaca que o governo precisa tomar medidas mais duras para conter a crise de confiança fiscal. Ele propõe que o Governo Federal deve desistir da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e evitar despesas indexadas com saúde e educação. Contudo, admite que as mudanças vão contra a política do partido no governo:

A perspectiva é de dólar acima de R$ 6, exceto em momentos pontuais. Sem mudanças estruturais, teremos dólar alto, juros altos e inflação alta, finalizou o ex-ministro da Fazenda.

Por fim, ele conclui que, sem essas medidas, o aumento da relação dívida/PIB continuará ininterrupto, dificultando a recuperação econômica e ampliando a crise de credibilidade.