A Oi (OIBR3) firmou um acordo com a IHS Brasil para a venda de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI), que inclui imóveis e torres, como parte de sua recuperação judicial. A transação foi anunciada pela companhia na noite de sexta-feira, 27 de dezembro de 2024, e é uma das etapas do processo de reestruturação financeira da empresa, que está em recuperação judicial devido a uma dívida de R$ 44,3 bilhões.
Como será o acordo da Oi?
O acordo celebrado entre a Oi e a IHS Brasil é um contrato de Cessão de Infraestruturas (Credor Take or Pay sem Garantia – Opção I). Ele envolve a venda e a transferência de 100% das ações da SPE Imóveis e Torres Selecionados, uma unidade produtiva isolada composta por ativos de infraestrutura, incluindo torres e imóveis.
De acordo com a Oi, a conclusão da operação está condicionada ao cumprimento de determinadas condições precedentes previstas no contrato, o que inclui a efetiva transferência das ações para a IHS Brasil.
Pagamento com créditos de credor
Para viabilizar esse novo acordo da Oi, p pagamento pela venda acontecerá por meio de parte dos Créditos do Credor Take or Pay sem Garantia – Opção I, que a IHS Brasil detém contra a Oi, conforme o estabelecido no Plano de Recuperação Judicial da companhia.
O plano de recuperação judicial teve aprovação em assembleia de credores realizada em 19 de abril de 2024. Mas a homologação pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro foi em 28 de maio. Além da Oi, o processo de recuperação envolve suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.
