A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, detalhou nesta segunda-feira (30/12) a medida provisória (MP) que estabelece reajustes salariais para servidores públicos federais. A iniciativa terá um impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025, sendo R$ 16,2 bilhões relacionados ao resultado primário do governo e o restante ligado a despesas financeiras, como previdência, que retornam à União. Esse montante já consta na proposta orçamentária ainda pendente de votação no Congresso.
Reajuste para servidores em meio à crise fiscal
Para 2026, o impacto será de R$ 8,5 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões afetarão o resultado primário. Segundo Dweck, o maior impacto em 2025 reflete um reajuste mais elevado, acordado para compensar o aumento não implementado aos servidores em 2024. O acordo abrange 38 categorias de servidores e será formalizado em breve no Diário Oficial da União, após a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para esta terça-feira (31).
Criação e transformação de cargos
Além do reajuste para servidores, a MP também cria duas novas carreiras transversais: políticas de justiça e defesa e desenvolvimento socioeconômico. Serão disponibilizados 750 cargos para cada carreira, com salários entre R$ 9.711 e R$ 21.070. Aproximadamente metade das vagas deve ser preenchida em 2025, sem impacto orçamentário adicional. Atualmente, o Ministério da Gestão e Inovação supervisiona quatro carreiras transversais em infraestrutura, políticas sociais, tecnologia da informação e gestão governamental.
Outro ponto da MP é a reestruturação de 14.989 cargos considerados “obsoletos” para criar 15.670 novos postos alinhados às necessidades de um setor público moderno. Dweck destacou que a medida mantém as despesas federais com pessoal na proporção de 2,58% do PIB.
