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O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), sancionou na manhã desta sexta-feira (10) a lei que extingue a taxa do lixo, um tributo que gerava insatisfação desde sua implementação pela gestão anterior. A medida foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e representa um alívio para cerca de 435 mil proprietários de imóveis na capital cearense.
Taxa do lixo: uma resposta à população de Fortaleza
Durante a cerimônia de sanção no Paço Municipal, ao lado de vereadores e lideranças políticas, Evandro Leitão destacou que a extinção da taxa do lixo é uma resposta direta às demandas da população. Ele afirmou que a decisão mostra o compromisso dos representantes em atender aos anseios dos fortalezenses.
“Começamos o ano com o pé direito, demonstrando que a população tem vereadores e gestores que escutam e trabalham em prol de seus interesses”, disse o prefeito.
A lei extingue a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como a taxa de lixos, prevê que o custeio da gestão de resíduos sólidos será feito com recursos de transferências governamentais, parcerias público-privadas e receitas da comercialização de materiais recicláveis de Fortaleza.
Publicação no Diário Oficial e início da vigência
A lei aprovada entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município, prevista para até segunda-feira (13). Esse é o último passo necessário para que o tributo deixe de ser exigido.
Apesar da extinção, a lei não prevê a devolução de valores pagos nos anos anteriores. Evandro Leitão reafirmou que a revogação foi uma prioridade de campanha e que não haverá anistia de dívidas passadas, mas sim um programa de regularização para os inadimplentes.
REFIS: oportunidade para regularizar dívidas da taxa do lixo em Fortaleza
Uma emenda aprovada durante a votação criou um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) destinado a cerca de 70 mil pessoas inadimplentes com a taxa do lixo até dezembro de 2024. O programa será válido ao longo de 2025 e permitirá que os débitos sejam parcelados em até 10 vezes. Para pagamentos em até 4 parcelas, haverá descontos de até 100% em juros e multas.
As condições incluem:
- 100% de desconto: parcelamento em até 4 vezes.
- 80% de desconto: parcelamento entre 5 e 10 vezes.
- Valor mínimo da parcela: R$ 70,00.
Em caso de inadimplência, o programa será cancelado e os débitos retornarão à Dívida Ativa.
Novo modelo de gestão de resíduos sólidos
Com a extinção do tributo da taxa do lixos, a Prefeitura de Fortaleza aposta em um modelo de financiamento sustentável para a gestão de resíduos. Fontes como receitas de créditos de carbono e parcerias público-privadas serão fundamentais para manter os serviços sem onerar os fortalezenses.
A medida representa um novo capítulo para Fortaleza, reforçando a conexão entre gestão pública e demandas sociais. Com isso, o prefeito Evandro Leitão cumpre uma promessa de campanha e sinaliza uma nova direção para a administração dos resíduos sólidos da capital.
Taxa do lixo em Fortaleza: aumento em 2024 e explicações oficiais
No início do ano passado, muitos moradores relataram um aumento no valor da taxa do lixo, que subiu cerca de 40%. Um exemplo citado foi o de pessoas que pagaram aproximadamente R$ 290,99 em 2023 e viram o valor saltar para R$ 391 em 2024.
Na época, a Secretaria de Finanças (Sefin) esclareceu que o aumento foi causado pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que reajustou a taxa base para R$ 3,81 por metro quadrado de área edificada. Além disso, a cobrança de 2023 foi proporcional a nove meses, enquanto, em 2024, o valor foi referente aos 12 meses completos.
Vereadores que assinaram a emenda
A emenda que criou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi assinada por um grupo de vereadores de diferentes partidos:
Adail Jr (PDT), Luciano Girão (PDT), Aglaylson (PT), Ana Aracapé (Avante), Erich Douglas (PSD), Benigno Júnior (Republicanos), Bruno Mesquita (PSD), Carla Ibiapina (DC) e Germano He-Man (Mobiliza).
Também participaram Irmão Léo (PP), Michel Lins (PRD), Paulo Martins (PDT), Kátia Rodrigues (PDT), Leo Couto (PSB), Aguiar Toba (PRD), Luiz Sérgio (PSB) e Professor Enilson (Cidadania). Por fim, assinaram ainda Marcel Colares (PDT), Adriana Almeida (PT), Marcos Paulo (PP) e Ronaldo Martins (Republicanos).
Quem são os vereadores que voltaram atrás sobre a taxa?
Os oito vereadores reeleitos que anteriormente votaram pela criação da taxa do lixo em Fortaleza mudaram de postura. Após perceberem a rejeição da população, os parlamentares decidiram apoiar a extinção do tributo. Veja quem são:
- Ana Aracapé (Avante)
- Bruno Mesquita (PSD)
- Dr. Luciano Girão (PDT)
- Emanuel Acrízio (Avante)
- Gardel Rolim (PDT)
- Kátia Rodrigues (PDT)
- Professor Enilson (Cidadania)
- Wellington Sabóia (PODE)
Vídeo do canal Câmara de Vereadores de Fortaleza no YouTube.
