Sancionado na última semana, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) pode gerar impacto financeiro variado para a União entre 2025 e 2029, conforme projeções do Tesouro Nacional. No pior cenário, a renegociação com estados prejuízo alcança R$ 105,9 bilhões, enquanto no melhor, pode haver arrecadação de até R$ 5,5 bilhões.
Entenda a renegociação com estados
Os cenários consideram fatores como transferência de ativos, amortização da dívida e juros aplicados. No cenário negativo, os estados em renegociação não transfeririam ativos à União e a dívida seria corrigida por juros reais de 2% ao ano. Já no cenário otimista, a dívida poderia ser amortizada em até 20%, com juros reais de 0%, desde que mais de R$ 160 bilhões em ativos sejam transferidos, hipótese vista como improvável pelo Tesouro.
O programa oferece vantagens aos estados, como redução dos fluxos de pagamentos e mais equilíbrio fiscal a médio e longo prazo. A expectativa é que os recursos economizados se direcionem a investimentos em educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública.
Impacto na dívida pública
Apesar disso (renegociação com estados), o impacto será restrito à dívida pública, sem afetar as metas de resultado primário. O presidente Lula vetou pontos que poderiam influenciar diretamente o resultado primário, mas há pressões de governadores de oposição para derrubar os vetos no Congresso.
Com prazo de adesão até 31 de dezembro, o Propag permite o pagamento das dívidas estaduais em até 30 anos, com juros anuais de 0% a 2% acima da inflação. A lei incentiva investimentos prioritários em áreas essenciais, utilizando a economia gerada pela renegociação das dívidas.
