O setor público consolidado encerrou 2024 com um déficit primário de R$ 47,6 bilhões, representando 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme relatório divulgado pelo Banco Central nesta sexta-feira (31). Esse saldo negativo ocorre quando as receitas não são suficientes para cobrir as despesas, sem considerar os juros da dívida pública.
O resultado inclui o governo federal, estados, municípios e empresas estatais. No ano anterior, o setor público havia registrado um superávit de R$ 249,12 bilhões (2,3% do PIB), indicando uma melhora de aproximadamente R$ 200 bilhões em 2024. Esse avanço reflete, em parte, a ausência de pagamentos extraordinários que impactaram as contas no ano anterior.
Principais fatores que influenciaram as contas públicas
Algumas despesas pontuais foram determinantes para a evolução do resultado fiscal:
- Em 2023, o pagamento de precatórios atrasados somou R$ 92,4 bilhões, pressionando as contas públicas.
- O governo destinou cerca de R$ 30 bilhões para auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
- Estados e municípios registraram superávit de R$ 5,88 bilhões, ajudando a compensar parte do déficit federal.
Já o governo federal teve um déficit de R$ 45,36 bilhões, enquanto as empresas estatais apresentaram um saldo negativo de R$ 8,07 bilhões.
Saldo positivo em dezembro
Apesar do déficit acumulado no ano, dezembro registrou um superávit de R$ 15,75 bilhões. O valor reverteu o saldo negativo de R$ 129,57 bilhões no mesmo período de 2023, quando os pagamentos de precatórios elevaram as despesas.
Meta fiscal cumprida dentro do intervalo permitido
Mesmo com o déficit de R$ 47,6 bilhões, o governo atingiu a meta fiscal definida para o ano. O objetivo era zerar o déficit, mas o arcabouço fiscal permite uma margem de 0,25 ponto percentual, equivalente a R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos.
Além disso, gastos emergenciais com desastres naturais, como as enchentes no Sul e o combate a queimadas, foram excluídos do cálculo oficial da meta, somando aproximadamente R$ 30 bilhões.
Impacto da dívida pública e resultado nominal
Ao incluir as despesas com juros da dívida — métrica conhecida como resultado nominal, usada para comparações internacionais —, o déficit total foi de R$ 998 bilhões, ou 8,45% do PIB.
Esse indicador é acompanhado de perto por agências de classificação de risco, que avaliam a capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros. O Banco Central do Brasil informou que os gastos com juros somaram R$ 950 bilhões em 2024 (8,05% do PIB), um aumento em relação aos R$ 718,29 bilhões de 2023 (6,61% do PIB).
Dívida pública segue em alta
Com os déficits fiscais e o alto custo da dívida, a dívida pública consolidada cresceu 2,2 pontos percentuais, atingindo 76,1% do PIB no final de 2024, o equivalente a R$ 9 trilhões.
No critério adotado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que inclui títulos do Banco Central, o percentual sobe para 86,8% do PIB, acima da média dos países emergentes e da América Latina. Esse nível de endividamento coloca o Brasil mais próximo da Zona do Euro, onde as dívidas públicas costumam ser mais elevadas.
Vídeo do canal Nexo Jornal no YouTube.
Arcabouço fiscal e perspectivas para os próximos anos
Para frear o avanço da dívida pública, o governo implementou em 2023 o arcabouço fiscal, substituindo o antigo teto de gastos. As novas regras estabelecem que:
- As despesas não podem crescer mais que 70% do aumento da arrecadação;
- O limite para crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, em termos reais.
Mesmo com essas restrições, projeções do mercado indicam que a dívida pública pode alcançar 93% do PIB até 2032. O desafio será equilibrar o ajuste fiscal com o crescimento econômico e a necessidade de investimentos públicos.
