A devolução do Banco do Brasil (BB) chega a R$ 20,6 milhões. Esse valor será devolvido a clientes que receberam cobranças indevidas identificadas ao longo dos últimos anos. A medida faz parte de um acordo firmado com o Banco Central (BC) e inclui a devolução dos valores corrigidos pela inflação em um prazo de até 12 meses. Além disso, o banco pagou uma multa de R$ 4,62 milhões ao BC e se comprometeu a não repetir essas práticas.
A decisão veio após auditorias internas e externas que identificaram irregularidades em tarifas cobradas indevidamente, afetando mais de 1,5 milhão de clientes. Se o banco não conseguir reembolsar todos os valores dentro do prazo estabelecido, terá que repassar o montante restante ao Banco Central.
O que motivou a devolução do Banco do Brasil?
O BB cobrou de forma irregular dois tipos de valores:
- Tarifas de segunda via de cartão: valores indevidos foram cobrados para a emissão de segunda via de cartões de débito e crédito em três situações: quando o cartão não era usado, quando foi bloqueado por suspeita de falsificação e em casos de extravio. Mais de 1,5 milhão de clientes foram impactados, resultando em cobranças indevidas de R$ 14,1 milhões.
- Taxa de juros para MEIs: o banco aplicou juros acima do limite legal de 8% ao mês no cheque especial de Microempreendedores Individuais (MEIs) entre 2020 e 2022. Essa prática afetou mais de 15 mil clientes, gerando cobranças indevidas de R$ 6,5 milhões.
Quem tem direito ao reembolso?
A devolução do Banco do Brasil beneficiará:
- Microempreendedores Individuais (MEIs): clientes que pagaram taxa de juros acima de 8% em operações de cheque especial entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022.
- Clientes com cobrança indevida de segunda via de cartão: correntistas que pagaram tarifas indevidas para a emissão de segunda via de cartões com função débito e/ou crédito entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024.
Ao todo, cerca de 1,59 milhão de correntistas serão beneficiados com a devolução.
Como será feita a devolução do Banco do Brasil?
Os clientes que tiverem dados bancários atualizados receberão o estorno diretamente na fatura do cartão ou em conta corrente. Para aqueles que não puderem ser reembolsados automaticamente, o Banco do Brasil tentará contato direto.
Os valores serão corrigidos pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data da cobrança até o momento da devolução do Banco do Brasil. Caso algum cliente tenha recebido um estorno sem essa correção, o banco deverá pagar a diferença.
Medidas de conformidade
Para garantir o cumprimento do acordo, durante a devolução do Banco do Brasil, ele deverá apresentar relatórios de auditoria interna e contratar uma empresa independente para acompanhar o processo. A instituição também destacou em nota que todas as questões já foram devidamente solucionadas.
“O Banco do Brasil confirma a celebração do Termo de Compromisso junto ao Bacen, procedimento proativo adotado pelo BB que reafirma seu compromisso com o atendimento de excelência a seus clientes, e informa que as questões já foram devidamente solucionadas. O BB destaca que detém a melhor posição no ranking Bacen entre as maiores instituições financeiras do país há dez trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos,” afirma a nota oficial do BB.
A devolução do Banco do Brasil de R$ 20,6 milhões reforça a importância da transparência e do cumprimento das normas no setor bancário. Clientes que se enquadram nas situações descritas devem atualizar seus dados cadastrais e acompanhar as comunicações do banco para garantir o recebimento do reembolso.
