Após meses de disputa, a Eletrobras e a União fecharam um acordo sobre a influência do governo na companhia. O entendimento foi mediado pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal (CCAF). Pelo acerto, nenhum acionista, incluindo a União, poderá exercer mais de 10% dos votos, independentemente da quantidade de ações que possua.
O governo, que hoje detém 32,9% das ações ordinárias da Eletrobras, também garantiu o direito de indicar três dos 10 membros do conselho de administração e um dos cinco membros do conselho fiscal. No entanto, caso sua participação no capital votante caia abaixo de 30%, essa prerrogativa será reduzida.
Mudanças na governança e restrições para a União
O acordo impõe limites ao governo na eleição dos conselhos da empresa. Enquanto mantiver seus direitos de indicação exclusivos, a União não poderá participar da escolha dos demais membros do conselho de administração ou do conselho fiscal por meio da votação geral, nem recorrer ao voto múltiplo.
A medida busca consolidar o modelo de governança da Eletrobras após a privatização, garantindo que o governo continue como um acionista relevante, mas sem controle decisório sobre a empresa.
Acordo Eletrobras e União: O que muda para a Eletronuclear e Angra 3?
Além da definição sobre o poder de voto, o acordo impacta os investimentos no setor nuclear. O contrato firmado em 2022 entre a Eletrobras e a ENBPar, que previa aportes para a usina de Angra 3, foi suspenso. Caso a retomada da obra seja necessária, um novo estudo será solicitado ao BNDES. O objetivo será avaliar a viabilidade econômica e financeira do projeto.
Outra mudança relevante é o compromisso da União em apoiar a Eletrobras em um eventual desinvestimento na Eletronuclear. O governo buscará um novo acionista para assumir os compromissos do acordo original, permitindo que a empresa se desfaça de sua participação no setor nuclear.
Enquanto isso, a Eletronuclear emitirá debêntures no valor de R$ 2,4 bilhões, e a Eletrobras as adquirirá para financiar a ampliação da vida útil da Usina Nuclear de Angra 1. A operação ainda depende da aprovação da assembleia geral da companhia e da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Repercussão do acordo da Eletrobras no mercado financeiro
Os investidores receberam bem a notícia do acordo da Eletrobras. No pré-mercado da bolsa de Nova York, os recibos de ações da Eletrobras (ADRs) registraram alta de 3,12%, refletindo uma percepção positiva sobre a estabilidade na governança da empresa.
O acordo entre a Eletrobras e o Governo Federal encerra um impasse que gerava incertezas no mercado. Além disso, abre caminho para uma nova fase da Eletrobras, com maior previsibilidade nas relações entre governo e investidores.
