A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou um projeto de lei que institui medidas protecionistas contra o Brasil. A proposta responde a barreiras comerciais impostas por outros países e segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
O texto oferece instrumentos para o governo adotar retaliação comercial quando produtos brasileiros forem alvo de tarifas ou exigências ambientais excessivas. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destaca que a paralisação do mecanismo de solução da Organização Mundial do Comércio (OMC) exige uma alternativa eficaz.
O que são medidas protecionistas contra o Brasil?
Medidas protecionistas contra o Brasil são ações de países estrangeiros que dificultam a entrada de produtos brasileiros. Isso inclui tarifas de importação, regras técnicas rigorosas e normas ambientais que desconsideram a legislação nacional. Tais barreiras reduzem a competitividade internacional das empresas brasileiras.
Para equilibrar essa situação, o projeto prevê respostas do governo brasileiro como novos tributos, suspensão de acordos ou restrições a investimentos. Essas ações fazem parte de uma política comercial brasileira mais firme e estratégica.
Por que o protecionismo voltou ao debate?
Após a Segunda Guerra Mundial, o mundo buscou eliminar barreiras e incentivar o comércio exterior livre. Contudo, o cenário mudou. O protecionismo econômico voltou a crescer, inclusive em grandes potências como os Estados Unidos, o que motivou a adoção de medidas de retaliação comercial por diversos países.
O Brasil, ao enfrentar medidas protecionistas contra o Brasil, como as adotadas recentemente pela União Europeia e pelos EUA, precisa de ferramentas legais para reagir. A lei antidesmatamento europeia e tarifas sobre o aço brasileiro são exemplos claros de restrições ao comércio exterior que afetam diretamente a balança comercial brasileira.
O que prevê o projeto de lei?
A proposta da CAE autoriza o uso de contramedidas sempre que houver violação de acordos, dumping, ou interferência em decisões soberanas. Além disso, o texto prevê negociações diplomáticas antes da adoção de sanções.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu a urgência da tramitação. Ele ressaltou que a aprovação das medidas protecionistas contra o Brasil representa uma resposta legítima às práticas que prejudicam as exportações brasileiras e a economia nacional.
