O Destrava Brasil participou de reunião com o secretário Bernard Appy, responsável pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. O encontro aconteceu durante evento da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que reuniu representantes do governo e do setor produtivo.
O economista Luiz Renato Hauly, diretor econômico do Destrava Brasil, entregou a Appy um material técnico sobre o PLP 108/24. O conteúdo apresenta os possíveis impactos da reforma na gestão municipal e sugere caminhos para uma transição eficiente e equilibrada.
Atuação do Destrava Brasil na agenda tributária nacional
O Destrava Brasil é um movimento permanente que defende a reforma tributária. Ele atua junto a parlamentares, entidades empresariais, associações de classe e especialistas. O objetivo é contribuir com propostas técnicas e promover um modelo tributário mais simples e transparente.
Durante a reunião com os membros do Destrava Brasil, também foi discutido o papel do sistema nacional de fomento. Composto por bancos públicos e agências de desenvolvimento, esse sistema ajuda a oferecer crédito acessível a empresas e prefeituras, apoiando o crescimento regional.
“Apresentamos ao secretário Appy uma análise detalhada do PLP 108/24, com foco nos desafios da transição tributária para os municípios. Nosso objetivo com o Destrava Brasil é contribuir para que a reforma avance de forma equilibrada, fortalecendo a arrecadação local e promovendo o desenvolvimento regional”, afirmou Luiz Renato Hauly.
PLP 108/24 detalha transição e tributos locais
O senador Eduardo Braga (MDB) apresentou o plano de análise do PLP 108/24 no Senado. O texto aborda temas como o Comitê Gestor do novo IBS, sanções, processos administrativos e regras de transição dos tributos estaduais.
No encontro com o Destrava Brasil, também foram destacados os efeitos da proposta sobre tributos como Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que impactam diretamente os municípios.
O movimento Destrava Brasil segue acompanhando o debate técnico para garantir uma transição fiscal eficiente e justa para todos os entes federativos.
