A fiscalização trabalhista no Brasil enfrenta uma redução preocupante. De acordo com o Ipea, essa queda está diretamente associada ao avanço da informalidade. Como o número de auditores não acompanha o crescimento do mercado, aumentam os casos de emprego sem carteira assinada e a fragilidade das relações formais. Consequentemente, trabalhadores ficam mais expostos a irregularidades.
Déficit de fiscalização trabalhista agrava economia informal
A queda na fiscalização do trabalho contribui para o crescimento da economia subterrânea. Entre 2012 e 2024, o número de auditores fiscais caiu 34,1%, enquanto a força de trabalho aumentou 11,4%. Ou seja, há menos agentes para fiscalizar mais pessoas. Como resultado, o Estado perde capacidade de conter o avanço da informalidade no Brasil.
A Organização Internacional do Trabalho recomenda que cada auditor fiscalize no máximo 15 mil trabalhadores. No entanto, a média brasileira ultrapassa 34 mil por fiscal. Dessa forma, a atuação torna-se ineficaz, favorecendo o crescimento do setor informal da economia e reduzindo a proteção ao trabalhador.
Fiscalização trabalhista e impacto no mercado informal
Apesar da queda no desemprego, a informalidade segue crescendo. Em 2024, o índice chegou a 31,77%, segundo o IBGE. Isso significa que, mesmo com mais pessoas trabalhando, muitas estão no mercado de trabalho informal.
Além disso, a chance de uma empresa ser fiscalizada caiu de 11,3% para 3,8% entre 2017 e 2023. Portanto, o risco de punição também diminuiu. Com isso, a fiscalização trabalhista no Brasil perdeu poder de dissuasão, o que enfraquece o cumprimento das leis.
Reforço na fiscalização pode aumentar formalização e receita
O Ipea propõe a contratação de 1.800 auditores fiscais, o que pode elevar a arrecadação em R$ 879 milhões por ano. Por outro lado, o custo anual seria de R$ 560 milhões. Logo, o retorno financeiro é evidente. Além disso, a medida fortaleceria a fiscalização trabalhista no Brasil, ajudando a formalizar vínculos e proteger direitos.
Assim, o reforço estrutural contribui para enfrentar a evasão fiscal no Brasil e reduzir impactos da carga tributária e informalidade. Ainda mais importante, permite políticas públicas que combatam a precarização do trabalho e incentivem a transição do trabalho autônomo informal para relações formais.
