Anúncio SST SESI

Aprovada, PEC pelo fim da escala 6×1 acelera ruptura no modelo de trabalho brasileiro

O fim da escala 6x1 aprovado pela Câmara acelera mudanças no mercado de trabalho e amplia pressão sobre produtividade, custos e operação das empresas.
Deputados comemoram no plenário da Câmara após aprovação, em primeiro turno, da PEC do fim da escala 6x1.
Câmara aprova PEC do fim da escala 6x1 em dois turnos e amplia pressão sobre modelo de jornada no Brasil. (Foto: Bruno Spada/Agência Câmara)

O fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (27/05), altera uma lógica que definiu parte de como operam o varejo e os serviços brasileiros nas últimas décadas. A proposta reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e obriga empresas a conceder dois dias de descanso remunerado.

A mudança atinge diretamente setores que dependem de operação contínua, baixo custo trabalhista e alta rotatividade de funcionários. Supermercados, restaurantes, farmácias, logística e comércio popular estão entre os segmentos mais pressionados pela nova estrutura de jornada.

O texto ainda precisa passar pelo Senado, mas a votação já consolidou uma mudança política relevante. Pela primeira vez desde a reforma trabalhista de 2017, o Congresso aprova uma medida que amplia limites ao tempo de trabalho em vez de flexibilizá-los.

O impacto já aparece dentro das empresas. Redes varejistas começaram a recalcular escalas, necessidade de contratação e custo operacional num momento em que juros elevados e consumo mais fraco comprimem margens em diversos setores.

O que muda com o fim da escala 6×1

Com 461 votos favoráveis e 19 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, aprovada em dois turnos, reduz gradualmente a jornada semanal máxima até atingir 40 horas. A transição ocorrerá em duas etapas.

Nos primeiros 12 meses:

  • Jornada de trabalho cairá de 44 para 42 horas semanais;
  • Empresas terão 60 dias para renegociar acordos coletivos;
  • Dois descansos semanais passam a ser obrigatórios.

Depois da transição:

  • Limite semanal será de 40 horas;
  • Escala 5×2 tende a virar padrão dominante;
  • Salários deverão ser mantidos integralmente.

O texto também preserva negociações coletivas para categorias específicas e mantém possibilidade de compensações de jornada.

A proposta cria ainda a figura do “superempregado”. Trabalhadores com diploma superior e salário acima de R$ 21,8 mil poderão ficar sem controle formal de jornada.

Modelo criado para reduzir custo operacional começa a perder força

Antes de seu fim, a escala 6×1 se consolidou no Brasil porque permitiu manter uma operação diária intensa com custo relativamente baixo de mão de obra. O modelo se espalhou principalmente em setores urbanos de grande volume operacional.

Durante anos, empresas sustentaram crescimento com:

  • jornadas longas;
  • alta rotatividade;
  • grande disponibilidade de mão de obra;
  • funcionamento contínuo;
  • baixo nível de automação.

Esse modelo ajudou a expandir rapidamente redes de varejo, alimentação e serviços nas grandes cidades.

O problema começou a aparecer após a pandemia. O desgaste físico e mental provocado por jornadas longas ganhou visibilidade maior, principalmente entre trabalhadores jovens e setores com salários mais baixos.

Ao mesmo tempo, empresas passaram a enfrentar dificuldade crescente para preencher vagas operacionais. Em vários segmentos, retenção virou problema tão relevante quanto custo.

Isso ajudou a acelerar testes de escalas 5×2 em supermercados, farmácias e redes de serviços nos últimos anos. Parte das empresas relatou melhora em engajamento, retenção e procura por vagas.

Outras companhias encontraram dificuldade para manter produtividade sem ampliar quadro de funcionários.

Redução da jornada amplia disputa entre produtividade e inflação

O principal conflito econômico da PEC do fim da escala 6×1 está no custo.

A nova regra reduz horas trabalhadas sem permitir redução salarial. Na prática, empresas precisarão produzir o mesmo volume operacional em menos tempo ou contratar mais funcionários para cobrir escalas.

O impacto tende a ser maior em negócios com:

  • funcionamento diário;
  • baixa automação;
  • margem apertada;
  • dependência de atendimento presencial.

Parte do setor empresarial teme que a mudança acelere pressão inflacionária em serviços e alimentação, além de elevar custos em bilhões. O receio aumentou porque o Banco Central já monitora a resistência da inflação de serviços mesmo com juros elevados.

Empresas também avaliam risco de avanço da informalidade e ampliação da pejotização em algumas atividades operacionais.

No entanto, defensores da PEC argumentam que jornadas menores podem gerar ganho indireto de produtividade ao reduzir afastamentos, melhorar retenção e diminuir desgaste físico dos trabalhadores. Empresas como PepsiCo, porém, chegaram a firmar acordo com funcionários para aderir a uma escala 6×1, o que indica que casos divergem.

O debate ganhou dimensão maior porque o Brasil possui uma das produtividades médias mais baixas entre grandes economias. Isso transforma a redução da jornada numa disputa mais complexa do que em países com maior automação e eficiência operacional.

Com fim da escala 6×1, Brasil entra numa tendência global de revisão das jornadas

A redução da jornada ganhou força internacional após a pandemia. Países europeus e empresas de tecnologia passaram a revisar modelos tradicionais de trabalho diante do avanço do esgotamento profissional e das mudanças provocadas pela digitalização.

Experiências em países como Reino Unido, Islândia e Bélgica ajudaram a ampliar a pressão por semanas mais curtas em determinados setores.

O Brasil, porém, entra nesse movimento com diferenças importantes. A economia brasileira continua muito dependente de serviços presenciais, comércio físico e operações intensivas em mão de obra.

Isso faz com que o fim da escala 6×1 produza um choque econômico mais amplo sobre setores urbanos que sustentam grande parte do emprego formal no país.

Por fim, a votação da PEC 221/2019 na Câmara transformou a redução da jornada numa das maiores mudanças trabalhistas desde a redemocratização e recolocou no centro da economia brasileira uma disputa que envolve produtividade, custo, tempo livre e reorganização do trabalho.

Foto de Moisés Freire Neto

Moisés Freire Neto

Moisés Freire Neto é jornalista formado pela Faculdade Estácio e pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), com atuação em economia e negócios. Integra as equipes editoriais do Economic News Brasil e do J1, veículos que compõem o Sistema BNTI de Comunicação. Sua atuação é fundamentada em sólida experiência em jornalismo editorial e comunicação institucional.

Mais lidas

Últimas notícias

Entrar no canal Canal do Economic News Brasil no WhatsApp