O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24/04) os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Com isso, ele determinou a prisão de Fernando Collor, no âmbito de sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. A pena é de 8 anos e 10 meses.
Moraes considerou que os recursos tinham caráter protelatório. Portanto, autorizou a execução imediata da pena. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal ficará responsável por formalizar a prisão. A ordem já está em vigor.
STF confirma ordem de prisão de Fernando Collor
Logo após o despacho, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, marcou uma sessão extraordinária no plenário virtual para esta sexta-feira (25/04). A votação ocorrerá entre 11h e 23h59.
Durante esse período, a ordem de prisão seguirá válida. Assim que as autoridades confirmarem o cumprimento, a Justiça deverá emitir o atestado de pena a cumprir para Fernando Affonso Collor de Mello. Essa etapa oficializa o início da pena em regime fechado.
Esquema de propina levou à condenação de Collor
A condenação que resultou na prisão de Fernando Collor envolve o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas, segundo o Ministério Público. Os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014, para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia.
Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também receberam uma sentença condenatória.A pena foi mantida em 2023, após o STF rejeitar os primeiros recursos da defesa, por 6 votos a 4.
Condenação de Collor marca nova etapa da Lava Jato
Alexandre de Moraes afirmou que os recursos não apresentaram argumentos jurídicos relevantes. Segundo ele, a defesa buscava apenas adiar o cumprimento da sentença. Por isso, ele decidiu executar imediatamente a prisão de Fernando Collor.
A decisão reforça o papel do STF na responsabilização de ex-agentes públicos. Além disso, representa um desfecho emblemático entre os desdobramentos da Operação Lava Jato. Collor cumprirá pena em regime fechado, como prevê a condenação.
