TJMT pede autorização ao CNJ para criar 46 cargos e ampliar a estrutura funcional da Central de Processamento Eletrônico (CPE), em Mato Grosso. O pedido foi encaminhado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de anteprojeto de lei que prevê impacto orçamentário de R$ 22 milhões até 2027.
A proposta visa a criação de cargos no TJMT para atender à demanda crescente da digitalização judicial, mutirões do júri e tramitação de RPVs. O objetivo é promover eficiência administrativa no Judiciário e fortalecer o suporte aos Núcleos de Justiça 4.0. A medida altera a Lei nº 8.814/2008.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso celebra 151 anos e pede autorização ao CNJ para criar 46 cargos:
TJMT pede autorização ao CNJ para criar 46 cargos: reestruturação administrativa e impacto fiscal
O TJMT pede autorização ao CNJ para criar 46 cargos e o projeto inclui 15 analistas, 25 assessores e funções de gestão e distribuição. Os custos estão previstos no orçamento do TJMT até 2027, com R$ 6,5 milhões em 2025, R$ 7,5 milhões em 2026 e R$ 7,8 milhões em 2027.
A aprovação de cargos pelo CNJ é essencial para viabilizar o plano. O órgão avalia o impacto da proposta com foco em despesas com pessoal no Judiciário, planejamento financeiro do TJMT e análise fiscal do Poder Judiciário. A meta é garantir a sustentabilidade financeira do TJMT com responsabilidade.
O pedido também se alinha às diretrizes da política de cargos e salários no TJMT, reforçando a necessidade de transparência no uso de recursos públicos e atenção ao controle de gastos públicos.
Ao final da análise do CNJ, o anteprojeto será enviado à Assembleia Legislativa. A proposta representa parte dos investimentos no sistema judiciário voltados à modernização e agilidade processual.
