A legalização de jogos de azar ganhou novo impulso com o apoio da Polícia Federal a um projeto de lei do Senado que autoriza cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil. A proposta, que contraria o Ministério da Justiça, está em debate por envolver temas como segurança, regulação e aumento de arrecadação.
O projeto apresentado no Senado conta com apoio da Polícia Federal, que manifestou posicionamento favorável por meio de nota técnica enviada ao senador relator da matéria. A corporação condiciona seu apoio à destinação de parte da arrecadação dos jogos ao Fundo de Aparelhamento da Polícia Federal (Funapol).
A justificativa é que a legalização de jogos de azar aumentaria o volume de trabalho da instituição no combate à lavagem de dinheiro e outros crimes conexos. Por isso, a PF defende investimentos em estrutura, tecnologia e capacitação para fiscalizar o novo setor.
Ministério da Justiça tenta barrar a legalização de jogos de azar
Enquanto isso, o Ministério da Justiça tenta impedir o avanço do projeto, alertando para os riscos à segurança, à saúde e à ordem social. A pasta considera que a proposta cria uma “brecha perigosa” para a atuação do crime organizado.
Segundo Marivaldo Pereira, secretário de assuntos legislativos da pasta, os possíveis ganhos de arrecadação não justificam os impactos negativos que a legalização de jogos de azar traria à sociedade, como aumento do vício e da vulnerabilidade social.
Veja mais detalhes sobre a legalização dos jogos de azar no vídeo abaixo:
Projeto do Senado estabelece regulação e limites para os jogos de azar
O projeto legislativo em tramitação no Senado propõe a criação de um Sistema Nacional de Jogos e Apostas vinculado ao Ministério da Fazenda. A proposta limita o número de licenças para cassinos físicos a 34 em todo o país, distribuídas por região.
A medida prevê fiscalização rigorosa, punições para irregularidades e destinação de 6% da arrecadação para a segurança pública. A PF, por sua vez, defende que esse percentual seja repassado diretamente ao Funapol, com o argumento de que a legalização de jogos de azar exigirá mais atuação policial.
Debate sobre a legalização de jogos de azar divide o governo
A iniciativa conta com apoio dos Ministérios da Fazenda, Turismo e Desenvolvimento Social, além de setores como hotelaria, eventos e apostas online. Por outro lado, enfrenta forte resistência da bancada evangélica e de grupos conservadores.
Apesar das divergências internas, o projeto que trata da legalização de jogos de azar está em fase avançada e pode ser votado em plenário nas próximas semanas.
