O fim da reeleição no Brasil avançou nesta quarta-feira (21/05) com a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto define mandatos únicos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. Além disso, a proposta unifica as eleições a partir de 2034, promovendo mudanças estruturais no sistema político.
Fim da reeleição e mandato único de 5 anos no Executivo
O texto aprovado propõe que nenhum chefe do Executivo poderá ser reconduzido ao cargo. Por isso, o fim da reeleição no Brasil representa uma virada no modelo eleitoral vigente desde 1997. Com isso, os eleitos terão apenas cinco anos para executar seus projetos.
Além do novo formato de mandatos, a proposta visa reduzir o uso da máquina pública em campanhas. Nesse sentido, os autores defendem que a medida trará mais equilíbrio e planejamento.
Unificação das eleições e fim da reeleição no Brasil em 2034
Outro ponto relevante é a redução do mandato dos senadores para cinco anos. A mudança valerá a partir de 2034. Dessa forma, todas as eleições — municipais e gerais — ocorrerão na mesma data.
Essa unificação, segundo os defensores da PEC, deve reduzir custos eleitorais e simplificar o calendário político. Por outro lado, a mudança exigirá uma reorganização institucional em todos os níveis de governo.
Transição gradual para prefeitos, governadores e presidente
Prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão concorrer à reeleição em 2028. Já governadores e presidente eleitos em 2026 terão a última chance de disputar novo mandato em 2030. A partir dessas datas, os eleitos para o Executivo não poderão mais buscar a recondução.
Fim da reeleição no Brasil impulsiona renovação política, diz relator
Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o fim da reeleição no Brasil deve abrir espaço para maior renovação de lideranças e reduzir o uso da máquina pública em campanhas. A mudança, segundo ele, também ajuda a restaurar a confiança da população nas instituições.
Confira vídeo da sessão da CCJ do Senado que aprovou a proposta do fim da reeleição no Brasil:
A proposta do fim da reeleição no Brasil segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado, onde precisa de ao menos 49 votos favoráveis. Se aprovada, será enviada à Câmara dos Deputados.
Desde que foi instituída a releição em 1997, a reeleição favoreceu Fernando Henrique Cardoso e se consolidou como prática comum. No entanto, dados recentes mostram concentração de poder: 2.461 prefeitos foram reeleitos em 2024 e 18 governadores em 2022.
