O imposto sobre importação de aço foi ampliado para 23 tipos diferentes de produtos classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), entra em vigor por 12 meses. A nova rodada de medidas tem como objetivo conter brechas usadas por importadores para escapar da tributação mais alta.
Desde o ano passado, 19 códigos NCM já eram atingidos por uma alíquota de 25%. Agora, outros quatro foram incluídos. Segundo o Mdic, esses códigos apresentaram crescimento incomum nas compras externas, indicando que estavam sendo usados como substitutos para produtos já tarifados.
Por que o governo incluiu novos códigos NCM?
A inclusão dos novos códigos busca impedir o uso de “NCMs de fuga”, como foram classificadas as categorias que registraram aumento nas importações. De acordo com o ministério, essas movimentações desviam a finalidade da taxação aprovada em 2023. Com a expansão, a Camex quer garantir que a medida alcance todos os produtos que vêm sendo usados no lugar dos originais.
A regra mantém cotas de importação de aço com alíquotas menores, entre 9% e 16%, mas apenas até certos volumes. Compras feitas dentro de acordos comerciais ou regimes especiais, no entanto, ficam fora da contagem.
Importação do aço: quais setores serão impactados pela medida?
A decisão pode afetar diretamente setores que dependem do aço como insumo, como construção civil, indústria automobilística, fabricação de bens de capital e linha branca. O Mdic reconhece esse impacto, mas afirma que as cotas e exceções foram desenhadas para amenizar os efeitos na cadeia produtiva nacional.
O ministério também explicou que a atualização segue os mesmos critérios adotados no ano passado. A regra considera o volume de importações que superou em 30% a média registrada entre 2020 e 2022.
Onde consultar os códigos afetados?
A lista completa dos códigos NCM incluídos na nova regra será publicada no site oficial da Camex. Empresas que atuam com importação de aço devem verificar se seus produtos estão entre os 23 afetados pela alíquota de 25%. A medida pode influenciar o planejamento de compras e os custos de produção em diversos setores.
