O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) conduziu uma Aula Magna do MBA em Reforma Tributária da Faculdade Brasileira de Tributação. Reconhecido como o arquiteto da Reforma Tributária brasileira, ele abordou os principais efeitos da proposta sobre o Simples Nacional e defendeu avanços estruturantes para os pequenos negócios.
Durante a palestra, Hauly relembrou sua atuação desde a PEC 48/1991 até a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023. Segundo ele, a criação do MEI e do Simples Nacional foi um divisor de águas para milhões de brasileiros que buscavam formalizar seus negócios.
“A microempresa não pode ser penalizada por estar no meio da cadeia. O crédito precisa ser universal”, destacou Luiz Carlos Hauly.
Nova estrutura com cashback e nota fiscal eletrônica
A proposta defendida por Luiz Carlos Hauly inclui um sistema de IVA dual, com split payment e cashback direto para o consumidor. Todas as notas fiscais precisarão estar vinculadas ao CPF. O modelo, segundo o deputado, promoverá justiça fiscal e incentivará a formalização, inclusive com sorteios diários da “Nota Brasil”.
A tecnologia envolvida na Reforma Tributária e o Simples Nacional visa eliminar distorções históricas do sistema atual. Hauly enfatizou que a nova estrutura dará mais previsibilidade às empresas, além de fortalecer a arrecadação pública com base mais justa e equilibrada.
Além disso, Hauly defende antecipar a implantação do novo Simples Nacional digital para 2027. A proposta prevê cobrança automática e alíquota unificada, integrando tributos federais e contribuição previdenciária.
Reforma Tributária e Simples Nacional como motores do crescimento
Segundo o deputado, a integração entre a Reforma Tributária e o Simples Nacional permitirá ganhos de eficiência para todos os entes federativos. A redução de conflitos e a eliminação de sobreposição de competências são pontos centrais da proposta.
Luiz Carlos Hauly estima que a burocracia, a sonegação e a inadimplência custem mais de R$ 800 bilhões ao Brasil por ano. Com o novo sistema, esses recursos poderão retornar à economia produtiva sem aumento de carga tributária.
“Vamos criar um sistema impessoal, digital e eficiente, com crédito financeiro em tempo real”, afirmou o parlamantar.
Confira no vídeo a palestra completa de Luiz Carlos Hauly sobre a Reforma Tributária e o Simples Nacional:
