A autorização para pequenos provedores de internet agora será obrigatória. A decisão, tomada pela Anatel, altera o regime de funcionamento de mais de 18 mil empresas que operavam com cadastros simplificados, conhecidas como outorgas de “pequeno porte”. A medida visa fortalecer o controle e a fiscalização do setor, que hoje atende cerca de 23% dos acessos fixos no Brasil.
O impacto será direto sobre as operadoras regionais, especialmente as que atendem zonas rurais e municípios menores, onde grandes grupos não chegam. A autorização para pequenos provedores de internet não apenas impõe novas exigências regulatórias, mas também promete maior segurança jurídica e melhores condições de competição no mercado.
Autorização para pequenos provedores de internet muda relação com a Anatel
Segundo a Anatel, a partir de agora, empresas com até 5 mil usuários terão 18 meses para solicitar a nova autorização. Já os provedores com mais de 5 mil acessos precisam se regularizar até janeiro de 2026. A autorização para pequenos provedores de internet será concedida sem ônus, porém com critérios técnicos, operacionais e de transparência mais rígidos.
A agência argumenta que a mudança é necessária para proteger o consumidor e garantir qualidade mínima nos serviços. Além disso, a autorização para pequenos provedores de internet permitirá ao órgão mapear melhor o setor, inibir fraudes e estabelecer métricas mais confiáveis.
Prazo de transição para autorização definido pela Anatel
Ainda segundo a Anatel, nenhuma empresa será desligada abruptamente. Aquelas que já estão em operação com outorga de pequeno porte continuarão funcionando normalmente durante o período de transição. A autorização para pequenos provedores de internet será, portanto, um processo gradual, com foco em equilíbrio regulatório.
Para os provedores que desejam crescer ou captar investimentos, a nova regra é vista como positiva. Ela pode elevar o nível de profissionalização do setor, que já movimenta bilhões e é peça-chave na inclusão digital nacional.
A autorização para essas empresa, segundo a Anatel, representa mais do que uma exigência burocrática: é um passo rumo à consolidação e maior transparência do ecossistema de conectividade no Brasil.
