O relator do projeto na comissão especial criada para discutir a proposta, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), manteve o imposto para altas rendas em 10%, mesmo após reconhecer que havia “sobra de arrecadação” com a taxação de lucros e dividendos. A decisão, segundo ele, foi política: uma redução para 9% abriria margem para críticas de que o Congresso estaria protegendo os mais ricos.
A proposta, por sua vez, cria o chamado imposto mínimo efetivo, que obriga quem recebe mais de R$ 600 mil por ano a pagar uma alíquota real de até 10% sobre a renda total. Com isso, a medida mira contribuintes que vivem de lucros isentos ou utilizam estruturas pouco tributadas. Em contrapartida, os assalariados, que já pagam até 27,5% na fonte, não serão afetados, pois já superam esse mínimo. Na prática, quem recebe R$ 1 milhão em distribuição de lucros e hoje paga zero, passará a recolher ao menos R$ 100 mil ao ano em IR com a nova regra.
Além disso, a medida vem embalada por um discurso de justiça tributária e neutralidade fiscal, enquanto amplia a faixa de isenção parcial do IR de R$ 7.000 para R$ 7.350. Nesse sentido, o alívio valerá para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, com redução do Imposto de Renda de forma linear até zerar. Ao todo, a medida deve beneficiar cerca de 500 mil pessoas.
Imposto para rendas altas serve de contrapeso à nova isenção
Com impacto estimado em R$ 17 bilhões em três anos, o projeto garante compensação fiscal ao manter a cobrança sobre contribuintes de alta renda. A base de cálculo foi ajustada, e a renda mensal tributável terá regras mais rígidas. Fundos exclusivos e ativos no exterior seguirão tributados.
O relator também retirou do texto a proposta de compensar perdas com o fim do IOF. Após pedido de vista coletivo, a votação foi adiada para terça-feira (15/07). Lira prevê um debate mais intenso na próxima semana. A expectativa é que o projeto avance no plenário da Câmara dos Deputados no segundo semestre. A proposta do imposto para rendas altas foi enviada pelo governo Lula em março e é considerada uma das prioridades da reforma tributária. Ela reorganiza a base de cálculo e amplia a faixa de contribuintes de alta renda tributados.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de entidades do mercado. A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) critica a manutenção do imposto para altas rendas. A entidade alega que a medida penaliza empresas listadas e pode desestimular investidores internacionais. Também vê risco de aumento na insegurança jurídica e fiscal, em um momento de fragilidade na confiança econômica do país.
Para Pedro Brandão, especialista em finanças e CEO da CredÁgil, a proposta do imposto para altas rendas tenta sinalizar justiça fiscal, mas ainda é mal calibrada para a realidade dos grandes investidores:
“Tributar rendas mais altas é compreensível, mas o projeto erra na forma e no momento. Ele cria incerteza jurídica, ignora a complexidade dos ativos e não diferencia quem reinveste no país de quem apenas distribui lucros. É um modelo que afasta capital produtivo e pode gerar efeitos contrários ao que o governo espera. Antes de aprovar, é preciso debater com mais profundidade, ouvindo quem movimenta a economia de verdade.”
