O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou nesta terça (15/07) todos os processos de Youssef na Lava-Jato, ao reconhecer que houve conluio entre Sergio Moro e procuradores da operação. Segundo o magistrado, os atos praticados em Curitiba violaram garantias legais, com uso de métodos ilegítimos e motivação política.
Conversas obtidas por interceptações revelaram que Sérgio Moro ordenou a prisão do doleiro por “foro íntimo”, pressionando pela adesão à delação. Segundo Toffoli, a atuação coordenada entre juiz e acusação comprometeu o sistema de justiça e representou uma “conspiração institucional”.
STF anula atos, mas mantém delação nos processos de Youssef na Lava-Jato
Apesar da nulidade dos atos judiciais, os termos do acordo de delação premiada de Youssef foram preservados. Os processos de Youssef na Lava-Jato, no entanto, deixam de ter validade jurídica, exigindo nova avaliação caso a caso. O STF reforçou que delações devem ser feitas com base em provas e dentro do devido processo legal.
A defesa sustentou que a Lava-Jato usou o doleiro como peça política para atingir adversários, incluindo Lula. Toffoli reforçou que a operação desrespeitou a imparcialidade e criou um “modelo autoritário de combate à corrupção”.
Anulação dos processos de Youssef na Lava-Jato expõe padrão de abusos
A decisão de Toffoli segue a linha adotada desde 2023, quando anulou condenações de Leo Pinheiro (OAS) e Marcelo Odebrecht. Assim, os processos de Youssef na Lava-Jato reforçam esse padrão, ao evidenciar uma sequência de medidas que revelam abusos estruturais e vícios processuais na atuação da força-tarefa de Curitiba.
O ministro citou ainda a ausência de provas diretas em muitas sentenças relacionadas aos processos de Youssef na Lava-Jato, baseadas apenas em convicções subjetivas e acordos manipulados. Nomes como Fernando Collor, Paulo Roberto Costa e empresas como Mendes Júnior e Petrobras foram implicados a partir das delações do doleiro.
Repercussão política reacende debate sobre a Lava-Jato
A anulação dos processos de Youssef na Lava-Jato gerou reações imediatas. O ex-juíz Sergio Moro, hoje senador, classificou a decisão como “ferida irreversível”. Gilmar Mendes, por outro lado, afirmou que sem a revisão dessas práticas o país não teria superado a crise institucional de 2014.
Toffoli reforçou que a Lava-Jato adotou métodos comparáveis aos de organizações criminosas e que a legalidade deve prevalecer mesmo diante de escândalos complexos. Inclusive, o ministro reiterou que o sistema de Justiça não pode se desviar de seus fundamentos constitucionais, ainda que sob forte pressão pública.
STF vê desvio institucional na condução dos processos na Lava-Jato
Ao anular os processos de Alberto Youssef na Lava-Jato, Toffoli apontou que houve violação do princípio da imparcialidade, substituído por estratégias de perseguição e cooptação. A PGR ainda pode recorrer, mas a posição da Corte tem se consolidado contra os abusos processuais da operação.
A decisão reafirma o papel do STF na proteção das garantias constitucionais. Para Toffoli, o Estado de Direito não pode ser relativizado por motivos políticos ou pressões públicas.
