O Orçamento de 2026 chega ao Congresso em meio a pressões de prefeitos e governadores que esperam ampliar obras e serviços. A proposta enviada em 29 de agosto prevê R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares impositivas. O valor pode chegar a R$ 52,9 bilhões com emendas de comissão. Esse crescimento reduz a capacidade de investimento direto do Executivo e fortalece a barganha do Legislativo.
Em 2025, a previsão inicial foi de R$ 38,9 bilhões, mas após negociações chegou a R$ 50,4 bilhões. A tendência se repete no Orçamento de 2026, pressionando setores como saúde, educação e inovação. Para estados e municípios, a dependência de parlamentares cresce, criando distorções regionais.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, a estimativa para essas emendas no orçamento de 2026 é de R$ 11,5 bilhões. Com a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor pode chegar a R$ 12,1 bilhões. O governo optou por não incluir esse montante no projeto inicial, deixando a negociação para a tramitação no Congresso.
O avanço das emendas no orçamento de 2026 e no governo Bolsonaro
O avanço das emendas ganhou força no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando se tornou instrumento para garantir apoio político. O volume não tinha precedentes e consolidou-se como mecanismo difícil de controlar. Desde então, o aumento inviabiliza ajustes no Orçamento Federal. Além disso, o fundo partidário também pesa nas contas públicas e reduz ainda mais o espaço fiscal. Essa prática tem impacto direto no Orçamento de 2026, ampliando a pressão sobre o espaço fiscal.
Parte dessas emendas está sob investigação da Polícia Federal por suspeita de desvios. O tema também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em processo relatado pelo ministro Flávio Dino.
Perda de margem fiscal do Executivo
O governo avalia usar parte da folga de R$ 13,4 bilhões no teto de gastos de 2026. A medida depende do avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. A manobra abriria espaço para emendas sem descumprir o arcabouço fiscal. Ela reforça, no entanto, que decisões fiscais estão subordinadas à política e não ao planejamento de longo prazo.
Desde 2020, as emendas parlamentares representam cerca de um quinto do orçamento livre. Esse patamar consolidou-se como instrumento central de poder do Congresso. Com isso, o Executivo perde, ano após ano, a margem para definir políticas públicas de maior alcance.
O Orçamento de 2026, portanto, não é apenas contábil: simboliza a inversão de forças em que o Legislativo concentra recursos localizados, enquanto o Executivo vê sua margem fiscal encolher e seus investimentos ficarem travados.
