A reforma tributária voltou ao centro das discussões nesta quarta-feira (24/09), durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Congresso decidiu zerar a alíquota da carne a partir de 2027, medida que altera o desenho original da proposta do governo.
No início das negociações, a equipe econômica defendia que a carne fosse tributada em uma faixa intermediária, com cashback (programa de recompensas onde o consumidor recebe uma porcentagem do valor gasto) para famílias de baixa renda. Entretanto, a inclusão do produto na cesta básica, sem cobrança de tributos, ocorreu após pressão política da Frente Parlamentar da Agropecuária e recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reforma tributária quer Carne na cesta básica
A inclusão da carne na cesta básica da reforma tributária reduz custos para todas as classes sociais. Por outro lado, amplia a necessidade de compensação na arrecadação federal. A isenção elimina uma fonte de receita futura e, nesse contexto, obriga o governo a buscar alternativas. Assim, o desafio passa a ser manter o equilíbrio fiscal sem perder apoio político de setores estratégicos, como o agronegócio.
MP 1.303 e a meta de arrecadação
Para compensar a renúncia, o governo aposta na Medida Provisória 1.303, publicada em junho e com prazo de votação até o início de outubro. Além disso, a proposta aumenta tributos em diferentes áreas e, segundo o Ministério da Fazenda, pode gerar R$ 20,6 bilhões em 2026.
A MP 1.303 busca reforçar a arrecadação para 2026. Ela unifica o IR (Imposto de Renda) sobre aplicações em 17,5%, retira isenções de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e amplia a tributação de apostas online para 18%, incluindo criptoativos no regime. O governo estima arrecadar R$ 20,6 bilhões com a medida.
Setores afetados pela MP 1.303:
- Empresas e instituições financeiras
- Fintechs
- Apostas online
- Criptoativos
- Cooperativas
- Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)
Haddad afirmou: “Se a Medida Provisória for derrubada, a equipe econômica terá de fazer ajustes no orçamento para compensar a perda de recursos e tentar atingir a meta fiscal”. Além disso, ele alertou que haveria impactos em emendas parlamentares, no Plano Safra e em obras de infraestrutura.
O debate sobre a Reforma tributária
A tributação de LCI e LCA é um dos pontos mais contestados da Reforma tributária. Nesse sentido, Haddad ressaltou que “boa parte do benefício fica no meio do caminho, não vai ao produtor”. Ele acrescentou que os próprios emissores desses papéis de contestação alertaram a Fazenda sobre distorções.
O ministro explicou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) pode adotar medidas para redirecionar recursos ao crédito produtivo, especialmente no agronegócio e na construção civil. Além disso, ele indicou que parte do impacto da Reforma tributária poderá ser compensado por linhas subsidiadas dos planos safras.
O papel do Congresso nas mudanças
O Congresso foi determinante tanto na inclusão da carne na cesta básica quanto na definição das regras de transição. Nesse sentido, o Legislativo também terá a palavra final sobre a MP 1.303. Assim, a votação definirá se a desoneração da carne, símbolo da reforma tributária, poderá conviver com a estabilidade fiscal desejada pelo governo.
Dilema entre alívio e equilíbrio
A reforma tributária trouxe ganhos imediatos ao consumidor, mas abriu espaço para novos conflitos em torno da arrecadação. A estratégia do governo, baseada na aprovação da MP 1.303, enfrenta resistência de setores financeiros e produtivos. O resultado mostrará se será possível conciliar alívio no preço da carne com a meta fiscal de 2026.
