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Entenda o novo ‘imposto do pecado’ da reforma tributária

'imposto do pecado' reforma tributária
(Foto: Andres Siimon/Unsplash).

A proposta de reforma tributária do governo busca atualizar a política de impostos sobre cigarros e outros produtos relacionados ao tabaco, com a introdução de uma nova estrutura de alíquotas a partir de 2027. O plano chamado de ‘imposto do pecado’ inclui a manutenção da cobrança combinada de uma alíquota fixa em reais, que será ajustada anualmente pela inflação, e uma alíquota percentual sobre o preço dos produtos.

Atualmente, o imposto sobre produtos do tabaco é formado por duas partes: um valor fixo e uma porcentagem sobre o preço. A taxa fixa, expressa em reais, não sofre ajustes desde 2016. Este formato é mantido pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de cada estado.

 

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Por exemplo, em São Paulo, a marca de cigarros mais vendida é tributada em 79% do preço de venda, com componentes de PIS/Cofins, ICMS, e IPI, este último composto tanto pela alíquota percentual quanto pelo valor fixo por maço.

Com a nova proposta, a partir de 2027, essas taxações serão substituídas pelo Imposto Seletivo, que visa taxar produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esta abordagem de “imposto do pecado” incluirá produtos como charutos, cigarrilhas e cigarros artesanais, mantendo a estrutura de alíquota dupla (fixa e percentual). Produtos como tabaco para cachimbos e narguilé terão apenas a alíquota percentual.

A mudança visa alinhar a tributação com as recomendações internacionais, onde a tributação sobre o tabaco é tipicamente mais alta, como mostra a média de 81% na Europa e acima de 60% nos Estados Unidos, segundo a Secretaria da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

Edson Vismona, presidente do FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade), destaca duas principais preocupações da entidade em relação ao novo sistema tributário para o cigarro. “A carga tributária já elevada, entre 70% a 90%, atende às normas da OMS (Organização Mundial da Saúde), mas um aumento pode intensificar o mercado ilegal de cigarros, especialmente o contrabando”, explica.

Além do tabaco, o governo pretende incluir na lista do Imposto Seletivo outros produtos como bebidas alcoólicas, veículos poluentes, embarcações a motor, aeronaves, bebidas açucaradas, petróleo, gás natural e minério de ferro.

As novas alíquotas do Imposto Seletivo e outros detalhes serão debatidos em outro projeto de lei, como exige a Constituição. Este ajuste na política tributária reflete uma tentativa de modernizar e tornar mais justa a arrecadação de impostos, levando em consideração as recomendações de saúde pública e o impacto ambiental dos produtos taxados.

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