O reajuste salarial do Judiciário entrou na pauta do Congresso após o envio do Projeto de Lei nº 4.750/2025 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. A proposta prevê aumentos de 8% em 2026, 2027 e 2028, de forma sucessiva e cumulativa, abrangendo servidores efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. Para os ministros do STF, que já recebem o teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46,3 mil, não haverá alteração.
Detalhes do projeto e valores projetados
O STF justifica que a iniciativa recompõe perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. Como exemplo prático, um Analista Judiciário da Classe C, Padrão 13, passará de R$ 10.035,51 em julho de 2026 para R$ 11.705,42 em julho de 2028. O texto também reforça que a proposta tem base no artigo 169 da Constituição e observa os limites orçamentários já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
Consenso no Judiciário e trâmite no Legislativo
O documento foi assinado não apenas por Barroso, mas também pelos presidentes do STJ, TSE, TST, STM e TJDFT, indicando consenso entre os tribunais superiores. O reajuste salarial do Judiciário agora depende de análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial, mantendo o cronograma previsto para entrar em vigor em julho de 2026.
Impacto financeiro e comparação com teto salarial
Apesar do impacto nas contas públicas, o STF defende que a medida respeita a autonomia administrativa e financeira do Judiciário, prevista no artigo 99 da Constituição. É importante destacar que os ministros permanecem no teto, sem acréscimos. Já para as demais carreiras, o reajuste pode representar ganhos reais, após anos de congelamento salarial.
Possíveis efeitos sobre a administração pública
Especialistas apontam que o reajuste salarial do Judiciário pode gerar efeito cascata em outras categorias que reivindicam recomposição semelhante. Além disso, a previsibilidade do aumento, já registrada no orçamento, reduz o risco de conflitos fiscais, mas amplia o debate sobre prioridades de gasto em um contexto de ajuste fiscal.
Panorama de expectativas futuras
O envio do projeto consolida um marco político para o Judiciário, ao estabelecer um calendário de recomposição até 2028. O próximo passo será acompanhar a tramitação legislativa, que pode trazer ajustes em prazos ou valores. Se mantida a proposta, a recomposição deverá fortalecer a posição dos tribunais na administração pública, mas exigirá atenção do governo para compatibilizar o aumento com metas fiscais.
