A guerra do delivery no Cade ganhou força com a entrada da Keeta e da Rappi contra a 99Food. As empresas acusam a rival de impor cláusulas contratuais que proibiriam restaurantes de operar com concorrentes. Essa disputa reacende o debate sobre exclusividade e livre concorrência no setor de aplicativos, que movimenta bilhões e molda o consumo urbano no país.
A denúncia foi apresentada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por fiscalizar abusos de poder econômico. Segundo a Rappi, a 99Food estaria exigindo que estabelecimentos parceiros mantivessem exclusividade, sob pena de punição contratual. A Keeta, pertencente ao grupo chinês Meituan, reforçou a queixa ao afirmar que tais práticas poderiam limitar o acesso de novos players e consolidar um duopólio no mercado de delivery.
Cláusula de banimento e exclusividade no mercado de delivery
A disputa gira em torno da suposta “cláusula de banimento”, citada pela Rappi como instrumento que impede restaurantes de manter contratos com outras plataformas. Para especialistas, essa cláusula seria o centro da guerra do delivery no Cade, pois levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre concorrência e fidelização comercial.
A 99Food nega a existência de cláusulas de banimento e afirma que seus contratos seguem “condições regulares de mercado”. A empresa recorda que o Cade já analisou casos semelhantes envolvendo o iFood em 2023, quando foi firmado acordo para limitar exclusividades. O precedente reforça a atenção do órgão regulador a condutas capazes de distorcer a concorrência digital no país.
Impactos econômicos e desdobramentos da guerra do delivery no Cade
A guerra do delivery no Cade representa mais do que uma disputa entre empresas: trata-se de um marco regulatório para o setor de delivery no Brasil. O processo pode servir de referência para plataformas digitais, definindo limites entre parcerias legítimas e práticas abusivas.
Se o Cade confirmar as restrições alegadas, a decisão poderá abrir espaço para novas regras de mercado e estimular a entrada de novos concorrentes. Essa medida afetaria diretamente o poder de negociação das grandes plataformas do setor, hoje responsáveis pela maior parte das entregas no país.
Risco de concentração e futuro da guerra do delivery no Cade
Especialistas avaliam que a guerra do delivery no Cade deve servir como novo termômetro para a regulação das plataformas digitais no Brasil. A investigação tem potencial para redefinir parâmetros de exclusividade em aplicativos e fortalecer a atuação antitruste no ambiente digital.
Em caso de confirmação de práticas restritivas, a decisão poderá gerar revisões contratuais e incentivar a diversificação de players. Na prática, isso afetaria o poder de barganha das empresas líderes, que concentram grande parte do mercado de delivery.
Novas regras e a disputa pelo mercado digital
A guerra do delivery no Cade simboliza uma mudança no equilíbrio competitivo do setor. Ao desafiar cláusulas de exclusividade, Keeta e Rappi buscam ampliar o acesso de restaurantes e garantir condições equitativas. O Cade, por sua vez, terá de equilibrar inovação, liberdade contratual e proteção à concorrência.
Independentemente do resultado, o processo deve servir de marco para as relações entre plataformas, restaurantes e consumidores — um teste para o futuro da economia digital e para a capacidade do Brasil de evitar novos monopólios tecnológicos.
