O crédito para infraestrutura social foi aprovado nesta quinta-feira (9/10) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que definiu as regras para liberar R$ 10 bilhões previstos no orçamento de 2025. A decisão abre caminho para que prefeituras, governos e instituições financiem obras de saúde, educação e segurança pública por meio dos financiamentos do FIIS, fundo operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A resolução publicada pelo CMN formaliza o desenho do programa: prazos longos, juros abaixo do mercado e regras claras para agentes financeiros. Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto por Gabriel Galípolo (Banco Central) e Simone Tebet (Planejamento), o colegiado aprovou a Resolução nº 5.256/2025, que estabelece as condições para os financiamentos com recursos reembolsáveis do FIIS e orienta a política de crédito para infraestrutura social do governo federal.
Condições e operacionalização do crédito para infraestrutura social
O CMN definiu as condições com base no Plano de Aplicação de Recursos, aprovado em setembro. O documento orienta como o crédito para infraestrutura social será distribuído em 2025.
Dados principais:
- Valor total: R$ 10 bilhões no Orçamento de 2025.
- Prazo: até 20 anos para pagamento.
- Carência: 24 meses, sem incidência de juros nesse período.
- Taxas: 5% ao ano para operações de até 10 anos e 7% ao ano para prazos superiores.
- Remuneração dos agentes financeiros:
- 3,38% a.a. para bancos públicos;
- 4,35% a.a. para o setor privado;
- 1,25% a.a. em operações indiretas;
- 6% a.a. quando o agente for credenciado pelo BNDES.
O FIIS financiará projetos de infraestrutura social voltados à atenção primária e especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) e à universalização da educação infantil, fundamental e média. O objetivo é reduzir desigualdades regionais e modernizar equipamentos públicos essenciais com apoio do crédito para infraestrutura social.
O que são os financiamentos do FIIS
Os financiamentos do FIIS fazem parte do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), criado pela Lei nº 14.947/2024 para apoiar projetos de saúde, educação e segurança pública.
O modelo utiliza empréstimos reembolsáveis, o que garante que os recursos retornem ao Tesouro após o pagamento e evita impacto fiscal.
Operado pelo BNDES, o FIIS pode credenciar bancos públicos e privados para repassar o crédito. Assim, estados, municípios e entidades sociais conseguem acessar o crédito para infraestrutura social e investir em obras estruturantes que melhorem o atendimento à população.
Urgência e garantias fiscais
O Ministério da Fazenda esclareceu que a regulamentação não gera impacto fiscal adicional ao Tesouro Nacional. Isso ocorre porque os financiamentos são reembolsáveis, e os riscos de inadimplência ficam com as instituições financeiras.
Segundo a pasta, a medida foi editada em caráter de urgência para garantir a execução dos recursos orçamentários de 2025. O objetivo é assegurar resposta rápida às demandas sociais mais críticas e fortalecer o crédito para infraestrutura social em áreas prioritárias.
O BNDES será o operador central do programa, responsável por credenciar instituições que desejarem oferecer o crédito para infraestrutura social. Essa descentralização pretende ampliar o alcance das operações, permitindo que bancos regionais e cooperativas também participem do processo de financiamentos do FIIS.
Perspectiva e próximos passos do crédito para infraestrutura social
A criação das regras marca um avanço na política de investimento público com responsabilidade fiscal. Ao repassar parte do risco para os bancos e manter taxas acessíveis, o governo busca acelerar projetos essenciais sem pressionar as contas públicas.
Especialistas avaliam que o sucesso da iniciativa dependerá da capacidade de execução do BNDES e do engajamento dos governos locais. Se a regulamentação avançar como previsto, 2025 poderá consolidar uma nova etapa de crédito para infraestrutura social, com financiamentos do FIIS estruturados e previsíveis, destinados à entrega de resultados concretos em infraestrutura e melhoria de serviços públicos.
