O Dia do Comércio é celebrado em 30 de outubro (30/10) em diversas regiões do Brasil, mas não é considerado feriado nacional. A folga só é válida em cidades ou estados com lei específica ou convenção sindical que determine o descanso. No Rio de Janeiro, por exemplo, o feriado ocorre na terceira segunda-feira de outubro, conforme legislação estadual.
Dia do Comércio e seu contexto histórico
Também chamado de Dia do Comerciário, o feriado tem origem em 1932, e data de uma homenagem ao movimento de de trabalhadores do setor, que se mobilizaram por melhores condições de trabalho. O movimento resultou no Decreto-Lei nº 4.042, assinado por Getúlio Vargas, que também estabeleceu:
- Jornada de trabalho de oito horas diárias;
- Direito ao descanso semanal remunerado;
- Reconhecimento da categoria dos comerciários na legislação trabalhista.
Onde o Dia do Comércio é feriado
O Dia do Comércio só é considerado feriado onde há legislação específica ou acordo sindical que o institua. Em todo o país, as regras variam conforme o estado e a negociação entre sindicatos e empresas.
Principais casos:
- Rio de Janeiro: feriado estadual, celebrado na terceira segunda-feira de outubro.
- Recife (PE): adotado por convenção entre sindicatos do comércio local.
- Curitiba (PR): aplicado por acordo coletivo com o sindicato regional.
- Fortaleza (CE): reconhecido por norma municipal e convenções anuais.
Em outras localidades, o comércio funciona normalmente, salvo ajustes de jornada definidos entre empregados e empregadores. Já trabalhadores autônomos podem decidir se funcionam, ou não, no Dia do Comércio.
O que abre e fecha no Dia do Comércio
O funcionamento dos serviços durante o Dia do Comércio depende do alcance dos acordos coletivos. Em geral:
- Bancos: funcionam normalmente em todo o país.
- Shoppings centers: lojas e quiosques podem fechar em cidades com acordo sindical que prevê folga.
- Praças de alimentação, bares e restaurantes: permanecem abertos, pois pertencem a outra categoria profissional.
- Farmácias, mercados e serviços essenciais: operam normalmente, com eventuais ajustes de horário.
São essas diferenças que tornam a data um movimento de impacto setorial, concentrado nas áreas urbanas de maior presença varejista.
Relevância e papel econômico da celebração
Mais do que uma pausa, o Dia do Comércio serve como representação do reconhecimento dos profissionais que impulsionam a economia urbana brasileira. Afinal, o setor responde por milhões de empregos formais e é um dos pilares do consumo interno.
Além disso, a data também reforça a importância dos acordos coletivos de trabalho, que definem os direitos regionais e garantem equilíbrio entre atividade econômica e descanso remunerado.
