O Projeto de Lei 2307/07, conhecido como PL do metanol, será votado na próxima semana. O PL tornou-se a nova aposta do governo Lula para recompor o ajuste fiscal após a derrota da chamada “MP dos impostos“. Isso porque o relator, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), incluiu no texto ações de contenção de despesas. O objetivo do relator com a inclusão de medidas fiscais no projeto é aproveitar o regime de urgência sobre o qual o PL do metanol tramita.
O PL do metanol classifica como crime hediondo a adição, em alimentos e bebidas, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos. O projeto surge como resposta à crise do metanol, emergência de saúde pública e fonte de grande prejuízo para o setor de bares e restaurantes.
Governo tenta recompor espaço fiscal com o PL do metanol
O parecer insere medidas antes previstas na MP dos impostos, entre elas o endurecimento do seguro-defeso, a revisão do Atestmed do INSS, a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da educação e o limite de gastos com compensações previdenciárias a estados e municípios. O objetivo é garantir “racionalidade nas despesas” e corrigir benefícios indevidos.
O projeto do metanol também propõe restringir compensações de PIS/Cofins. A Receita Federal identificou empresas usando créditos sem base documental.
“Na medida em que estes benefícios tributários representam, na prática, despesa do governo federal em favor de setores econômicos, é fundamental que se faça esta correção”, afirmou Celeguim.
Nos bastidores, o Ministério da Fazenda avalia que a aprovação pode amenizar o impacto da caducidade da MP, que impôs um bloqueio de R$ 7 bilhões em emendas e exigirá ajuste de R$ 35 bilhões no Orçamento de 2026. O ministro Fernando Haddad defende o fatiamento das propostas fiscais, priorizando as que têm apoio consolidado no Congresso.
Assim, o uso do PL do metanol como atalho legislativo reflete a tentativa de recompor o espaço fiscal sem reabrir o desgaste da MP de impostos. O texto reúne medidas já debatidas e com maior aderência política, e portanto facilita o avanço na Câmara.
No vídeo abaixo, o relator Kiko Celeguim fala sobre o PL do metanol à CNN:
Caminho alternativo para o ajuste orçamentário
A estratégia em torno do Projeto de Lei do metanol mostra que o governo busca um ajuste gradual das contas públicas. Dessa forma, o governo busca substituir medidas impopulares por acordos de consenso. A depender das votações, a pauta poderá redefinir o ritmo das próximas negociações fiscais. Além disso, também deve testar a força do Executivo para sustentar o equilíbrio das contas em 2026.
