O financiamento para aviação verde foi regulamentado na na quinta-feira (30/10) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), permitindo o uso de até R$ 4 bilhões do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para impulsionar a modernização do setor aéreo e o uso de combustíveis sustentáveis (Sustainable Aviation Fuel, ou SAF). A medida, aguardada há mais de um ano, estabelece juros entre 6,5% e 7,5% ao ano. Além disso, inclui seis modalidades de crédito voltadas à renovação de frota, manutenção de motores e adoção de energia limpa.
As novas regras para o financiamento sustentável da aviação brasileira integram a política de descarbonização do transporte aéreo. As companhias que aderirem ao programa deverão adquirir combustível sustentável de aviação produzido no Brasil. Também precisarão garantir redução de emissões de gás carbônico acima da meta legal — de um ponto percentual ao ano até atingir 10%. Além disso, será obrigatório ampliar voos para a Amazônia Legal e o Nordeste, fortalecendo a conectividade e o turismo regional.
Financiamento para aviação verde terá foco em ESG
Em nota, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o programa pretende combinar estímulo econômico e responsabilidade climática.
“O governo federal está fazendo a sua parte, que é viabilizar crédito para a compra de aeronaves nacionais, manutenção de motores e aumento de infraestrutura. Com isso, as companhias poderão reduzir custos e o preço das passagens, beneficiando o consumidor“, comentou o ministro.
As empresas participantes do financiamento para aviação verde também precisarão aderir ao Pacto da Sustentabilidade. A iniciativa que reforça padrões de ESG (ambiental, social e de governança) no setor aéreo. A exigência inclui o envio periódico de relatórios ambientais e sociais ao Ministério de Portos e Aeroportos. Dessa maneira, será possível avaliar o cumprimento das metas de eficiência energética e inclusão regional nos projetos de aviação verde.
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Durante o anúncio do crédito verde para o setor aéreo, Silvio Costa Filho destacou que a medida busca corrigir uma lacuna deixada pela pandemia, quando o setor não recebeu apoio financeiro direto.
“Se estamos emprestando recursos com taxa de juros privilegiada, é justo exigir benefícios para a população, como a redução de emissão de gases de efeito estufa.”
A liberação do financiamento verde alinha-se a outras medidas para produção de combustíveis sustentáveis no segmento aéreo anunciada neste ano.
O papel do crédito sustentável na aviação
O financiamento verde para o setor aéreo liberado pelo CMN pode abrir espaço para a expansão da indústria nacional de SAF e reduzir a dependência de importações de combustível fóssil. Por isso, analistas avaliam que o incentivo também tende a acelerar a transição energética no transporte aéreo e fortalecer o mercado doméstico.
Dessa forma, a expectativa do governo é que a combinação entre crédito acessível e metas ambientais torne o Brasil uma referência latino-americana em aviação verde nos próximos anos.
