O Banco Central (BC) ataca contas-bolsão ao impor novas regras para encerrar estruturas usadas em esquemas de fraude e lavagem de dinheiro. As medidas foram publicadas na segunda-feira (03/11), nas Resoluções CMN nº 5.261 e BCB nº 518. Elas obrigam instituições financeiras e de pagamento a eliminar contas sem respaldo legal a partir de 1º de dezembro deste ano.
Segundo o órgão, a meta é fortalecer os mecanismos de prevenção e controle e garantir a integridade do Sistema Financeiro Nacional. As contas-bolsão foram identificadas pela Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, como parte de um esquema usado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para ocultar recursos. Nesse formato, fintechs concentravam fundos de vários clientes em um único registro bancário, dificultando a rastreabilidade das transações.
Por isso, a nova norma elimina essa brecha e obriga a individualização de saldos e movimentações. Relembre a Operação Carbono Oculto:
BC ataca contas-bolsão e endurece compliance
As instituições deverão encerrar contas que realizem pagamentos ou recebimentos em nome de terceiros ou que operem fora dos limites legais. Cada banco ou fintech terá, então, de adotar critérios próprios de detecção de irregularidades, aprovados por sua diretoria, com base em informações de bases públicas e privadas. Além disso, esses critérios e os registros de encerramento deverão ser mantidos por dez anos à disposição do regulador.
De acordo com nota do BC, o encerramento compulsório das contas-bolsão reforça as políticas de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à evasão de divisas. Ademais, o órgão destaca que as instituições que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a sanções administrativas.
Regulação financeira e novos padrões de governança
O ataque do BC às contas-bolsão redefine os padrões de compliance e governança do setor financeiro. Especialistas avaliam que as fintechs precisarão investir em rastreamento de transações, tecnologia antifraude e controles internos mais rígidos.
Embora o custo de conformidade aumente, analistas afirmam que a medida eleva a credibilidade e a transparência do mercado de pagamentos. No longo prazo, a ofensiva regulatória do BC tende a nivelar fintechs e bancos sob o mesmo padrão de integridade. Desse modo, consolida um ambiente financeiro mais seguro e menos vulnerável a práticas ilícitas.
