O capital mínimo das instituições de pagamento passa por sua maior atualização em uma década. A partir desta segunda-feira (03/11), o Banco Central (BC) elevou o valor exigido de R$ 1 milhão a R$ 9 milhões para uma faixa entre R$ 9,2 milhões e R$ 32,8 milhões, conforme resolução publicada em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida, que afeta cerca de 500 entidades, busca alinhar o avanço tecnológico à solidez financeira do sistema.
A nova metodologia redefine o cálculo de capital com base nas atividades efetivamente exercidas pelas empresas, em vez da categoria institucional. O modelo inclui uma parcela operacional, voltada a cobrir custos de estrutura, e uma parcela tecnológica, exigida de companhias com serviços intensivos em infraestrutura digital. Com isso, o BC pretende reduzir distorções entre fintechs e bancos tradicionais, assegurando que empresas que desempenham funções semelhantes mantenham o mesmo nível de capitalização.
Capital mínimo instituições de pagamento e a nova base regulatória
Segundo Gilneu Vivan, diretor de regulação do BC, a mudança corrige fragilidades do modelo anterior. “O que a gente já propõe aqui é passar a considerar os recursos de atividade, ou seja, mesma atividade, mesmo requerimento de capital”, afirmou.
A norma também cria uma parcela adicional para instituições que utilizem a palavra “banco” em seu nome, reforçando a diferenciação de risco percebida pelo público.
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A transição será gradual. Até 30 de junho de 2026, permanecem as exigências antigas. A partir de julho de 2026, o capital mínimo será ajustado progressivamente: 25% até dezembro de 2026, 50% até junho de 2027 e 75% até o fim do ano. A exigência integral passa a valer em 2028, oferecendo tempo de adaptação a instituições de menor porte sem comprometer a estabilidade do sistema.
Durante coletiva, o diretor de fiscalização Ailton de Aquino Santos destacou o equilíbrio buscado pela nova regra. “Inovação e segurança devem caminhar juntos”, afirmou, ressaltando que o reforço de capital é essencial para garantir sustentabilidade financeira em um ambiente de rápida digitalização. Segundo ele, a medida atinge sobretudo instituições não bancárias, que precisarão fortalecer suas estruturas patrimoniais para acompanhar o novo ciclo regulatório.
Capital mínimo instituições de pagamento e o equilíbrio entre inovação e segurança
Analistas avaliam que o novo piso de capital ampliará a estabilidade financeira, ainda que reduza o ritmo de entrada de novas startups. A elevação das exigências deve elevar a barreira de entrada, mas também reforçar a confiança dos usuários em plataformas digitais. O BC aposta que o custo adicional será compensado pela redução de riscos sistêmicos e pela padronização das exigências entre instituições que oferecem serviços equivalentes.
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Como a medida impacta fintechs e bancos digitais
O aumento do capital mínimo das instituições de pagamento pode incentivar fusões e aquisições entre fintechs menores que não consigam cumprir isoladamente as novas exigências. Ao mesmo tempo, tende a consolidar o setor, resultando em empresas mais estruturadas e fiscalmente sólidas. Para o BC, essa concentração não é negativa se mantiver a concorrência e a inovação como motores centrais do sistema financeiro nacional.
Novo cenário para o capital básico das instituições de pagamento
A revisão do capital básico das instituições de pagamento integra a agenda de inovação do BC, que inclui projetos como o Open Finance, o Drex (real digital) e o sandbox regulatório. A autoridade monetária reforça que tecnologia e prudência não são opostos, mas pilares complementares de um sistema moderno e confiável. Em um mercado em constante transformação, o Brasil sinaliza que quer ser inovador e seguro — dois conceitos que, na regulação financeira, passam a caminhar lado a lado.
