A disputa entre 99Food e Keeta ganhou novo capítulo nesta sexta-feira (08/11), quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a decisão que proibia a 99Food de firmar contratos exclusivos com restaurantes. O desembargador Sérgio Shimura entendeu que a medida anterior poderia causar “dano grave e de difícil reparação”, restabelecendo a validade das cláusulas até o julgamento definitivo.
Para o magistrado, não há provas de que a Keeta tenha sofrido prejuízo concreto. A empresa, que iniciou suas operações no Brasil há pouco tempo, ainda não demonstrou ter sido impedida de fechar acordos com estabelecimentos que mantêm vínculo com a 99Food.
O caso judicial e o perfil das empresas
O caso judicial entre 99Food e Keeta começou quando a plataforma chinesa Keeta, controlada pelo grupo Meituan, entrou na Justiça paulista questionando o modelo de contratos da 99Food, pertencente ao conglomerado DiDi. A empresa alegou que as cláusulas de exclusividade oferecidas pela concorrente criam barreiras de entrada e comprometem a livre concorrência no setor de entregas.
Em resposta, a 99Food sustentou que os contratos são opcionais e visam oferecer taxas mais vantajosas e previsibilidade de receita aos restaurantes parceiros. O juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 3ª Vara Empresarial, chegou a suspender as cláusulas na primeira instância. Porém, o TJSP reverteu a medida após recurso da companhia, devolvendo-lhe o direito de manter acordos exclusivos até nova decisão.
Ambas as empresas representam gigantes chinesas que competem globalmente no setor de mobilidade e delivery de comida. A 99Food busca recuperar espaço após deixar o segmento em 2023, enquanto a Keeta tenta estrear no mercado brasileiro com o apoio da Meituan, uma das maiores plataformas de entregas do mundo.
Estratégia da 99Food e modelo “semiexclusivo”
A 99Food retomou suas operações em 2024, inicialmente em Goiânia e São Paulo, e chegou ao Rio de Janeiro em outubro. De acordo com o diretor-geral da 99 no Brasil, Simeng Wang, a empresa oferece três modalidades de contrato: exclusivo, aberto e semiexclusivo, com duração de até dois anos.
No formato semiexclusivo, centro da rivalidade entre 99Food e Keeta, os restaurantes continuam operando com o iFood, que domina cerca de 80% do mercado, mas optam por não se associar a novos aplicativos. Para a Keeta, esse modelo limita o acesso de competidores recém-chegados a restaurantes estratégicos e reduz a concorrência no setor.
Caso judicial entre 99Food e Keeta também é analisado pelo Cade
A rivalidade entre 99Food e Keeta também chegou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Keeta acusa a 99Food de impor cláusulas que bloqueiam a entrada de novos concorrentes. Enquanto isso, a Rappi, outro delivery, também pediu para participar do processo. Ela alega que as restrições afetam sua própria base de restaurantes.
O Cade avalia se as cláusulas de exclusividade configuram prática anticoncorrencial ou se são instrumentos contratuais legítimos. Se o órgão identificar risco competitivo, poderá impor ajustes, como limitação de prazos e maior transparência nas negociações.
Rivalidade entre 99Food e Keeta e o impacto no mercado de delivery
A disputa entre 99Food e Keeta reacende o debate sobre concentração e regulação no mercado de entregas no Brasil, dominado pelo iFood. Analistas avaliam que a decisão do TJSP fortalece a 99Food em sua fase de expansão, enquanto a Keeta tenta firmar posição como nova alternativa para restaurantes e consumidores.
Caso o Cade ou a Justiça imponham restrições às cláusulas exclusivas, o setor pode se tornar mais competitivo. Portanto, o que se espera é redução de taxas, melhoria nas promoções e maior diversidade de opções para o consumidor final.
