O novo decreto do vale-alimentação, que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), foi assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrou em vigor na terça-feira (11/11). A decisão estabeleceu a taxa máxima de 3,6% para operações do vale-refeição, além de reduzir para 15 dias o prazo de repasse aos estabelecimentos.
As mudanças repercutiram rapidamente entre bares, restaurantes e redes de alimentação. A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares de São Paulo avalia que o sistema atual limita margens e restringe adesões ao benefício, sobretudo por causa de tarifas elevadas e pagamentos demorados.
Edson Pinto, diretor-executivo da entidade, afirmou que “uma estrutura mais simples tende a atrair novos emissores, ampliando competição e aliviando pressões sobre o caixa dos estabelecimentos”.
Já a Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas destacou que o trabalhador ganha mais liberdade ao escolher onde usar o benefício, mantendo a finalidade original do programa.
O que muda no novo decreto do vale-alimentação
Além de conter taxas e reduzir o prazo de repasse aos estabelecimentos, a atualização também introduziu interoperabilidade entre bandeiras em até um ano, permitindo que qualquer cartão funcione em qualquer maquininha. Tratado como um novo marco do PAT, o ajuste promete alterar a dinâmica do mercado, reduzindo barreiras técnicas e enfraquecendo a concentração entre emissores.
Com as alterações, projeções da Secretaria de Reformas Econômicas indicam economia anual de até R$ 7,9 bilhões para empresas e redução média de R$ 225 por trabalhador. Além disso, espera-se que o novo decreto não só beneficie quem use o vale-alimentação, como também ajude a criar um ambiente mais competitivo em um setor historicamente marcado por altos custos e forte concentração.
Saiba mais sobre as novas regras e e o que mais muda com novo decreto do vale-alimentação.
Reação do setor ao novo decreto do PAT
Empresários de pequeno e médio porte enxergam no novo decreto do vale-alimentação um espaço para alívio, mas mantêm cautela em relação aos efeitos práticos. Muitos relatam taxas que chegam a 9%, o que compromete a receita mensal.
Por sua vez, proprietários de restaurantes e padarias afirmam que a limitação proposta pelo governo pode reduzir parte dessa carga, embora a transição dependa da velocidade de adaptação das operadoras. Além disso, alguns comerciantes afirmam que qualquer redução já ajudaria a reorganizar o fluxo financeiro, ainda marcado pelas mudanças de comportamento de pagamento após a pandemia.
Entretanto, as operadoras, representadas pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), criticam o novo decreto do vale-alimentação. A entidade aponta risco de fragilidade na supervisão e considera o teto tarifário um entrave para investimentos técnicos. Também afirma que os prazos definidos para adequação dos contratos são difíceis de cumprir. Na direção oposta, o setor supermercadista vê ganho de previsibilidade, especialmente porque existem múltiplas tarifas que encarecem os alimentos e afetam o preço final ao consumidor.
Cenário ampliado para o sistema de vales
A transição para um novo regime do vale-alimentação ocorrerá de forma gradual, já que envolve padronização técnica e ajustes contratuais. Embora a limitação de tarifas ofereça espaço para reequilíbrio, restaurantes indicam que o primeiro efeito será a recomposição de reservas e a quitação de dívidas acumuladas.
As tendências apontam que os impactos mais visíveis surgirão quando a interoperabilidade estiver plenamente ativa. E num setor que passa a operar sob o novo decreto do PAT, isso poderá redefinir escala, custos e disputas comerciais.
