A exposição dos fundos de pensão no Banco Master ganhou nova dimensão em 18/11, quando dados do Ministério da Previdência Social revelaram que 18 entidades, estaduais e municipais, aplicaram R$ 1,86 bilhão em letras financeiras da instituição. Com a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central (BC), esses ativos passaram para a massa de credores, já que não contam com cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A situação afeta diretamente fundos previdenciários estaduais, que agora enfrentam risco de perdas devido à ausência de proteção legal.
Essas aplicações ocorreram entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, exatamente no período em que o banco intensificou a emissão de letras financeiras. Por não serem títulos cobertos pelo FGC, o retorno dos valores depende da capacidade futura de venda dos ativos do Master e da ordem legal de pagamentos da liquidação.
Fundos de pensão no Banco Master e a concentração dos R$ 1,86 bi
O levantamento do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) mostra forte concentração em dois entes: o Rio de Janeiro, com R$ 970 milhões, e o Amapá, com R$ 400 milhões. Municípios como Maceió, São Roque, Cajamar, Araras e Itaguaí também aparecem com alocações relevantes. Os valores fazem parte dos R$ 2,1 bilhões captados pelo Master em letras financeiras até o fim de 2024.
Como essas aplicações são classificadas como créditos não garantidos, a incerteza cresce entre os regimes próprios de previdência, que terão de aguardar a liquidação e seguir a prioridade legal de pagamentos, trabalhistas, garantias reais e tributos, antes de terem qualquer perspectiva de recuperação.
Não sabe o que são fundos de pensão? Confira no vídeo abaixo:
Confira a lista dos fundos de pensão estaduais e municipais com aplicações no banco Master.
Fundos de pensão estaduais no Banco Master:
- Estado do Amapá (AP): R$ 400 milhões
- Estado do Amazonas (AM): R$ 50 milhões
- Estado do Rio de Janeiro (RJ): R$ 970 milhões
Fundos de pensão municipais no banco Master:
- Município de Angélica (MS): R$ 2 milhões
- Município de Aparecida de Goiânia (GO): R$ 40 milhões
- Município de Araras (SP): R$ 29 milhões
- Município de Cajamar (SP): R$ 87 milhões
- Município de Campo Grande (MS): 1,2 milhão
- Município de Congonhas (MG): R$ 14 milhões
- Município de Fátima do Sul (MS): R$ 7 milhões
- Município de Itaguaí (RJ): R$ 59,6 milhões
- Município de Jateí (MS): R$ 2,5 milhões
- Município de Maceio (AL): R$ 97 milhões
- Município de Paulista (PE): R$ 3 milhões
- Município de Santa Rita D’oeste (SP): R$ 2 milhões
- Município de Santo Antônio de Posse (SP): R$ 7 milhões
- Município de São Gabriel do Oeste (MS): R$ 3 milhões
- Município de São Roque (SP): R$ 93,15 milhões
Regras de liquidação extrajudicial nos fundos de pensão
A liquidação colocou fim imediato às operações do Banco Master e antecipou o vencimento de todos os seus passivos. Nessa estrutura, os credores são organizados por prioridade, deixando os fundos no grupo de créditos sem garantia específica. Isso cria um cenário de recuperação incerta, já que o retorno depende da venda dos bens do banco, da existência de compradores e da capacidade de monetizar ativos que podem sofrer descontos relevantes.
A condição também pressiona os gestores dos fundos a revisarem critérios de escolha de investimentos, sobretudo aqueles que envolvem produtos sem proteção.
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Ajustes necessários diante da exposição previdenciária
A liquidação tende a acelerar debates sobre governança e risco dos fundos públicos de aposentadoria, já que a exposição ao banco amplia discussões sobre diversificação e análise prévia de crédito. Além disso, o caso pode estimular revisões regulatórias para evitar concentrações elevadas em instrumentos sem garantia.
No curto prazo, os entes afetados deverão recalibrar projeções atuariais e avaliar possíveis impactos fiscais, num ambiente em que a recuperação dos valores dependerá da liquidez dos ativos e da ordem de pagamento estabelecida em lei. Portanto, um processo que raramente ocorre de forma rápida.
