A audiência de custódia de Jair Bolsonaro está marcada para as 12h deste domingo (23/11), em videoconferência na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal. O procedimento ocorre após a prisão preventiva decretada no sábado (22/11), quando o ministro Alexandre de Moraes avaliou que não havia mais condições para a continuidade da prisão domiciliar diante do risco de fuga. O encontro judicial tem caráter técnico e serve apenas para checar como as autoridades cumpriram a ordem, sem analisar o mérito das acusações.
Embora a dinâmica jurídica desta etapa seja restrita, o caso ganhou novo contorno depois que o sistema de monitoramento registrou, às 0h08 de 22/11, a violação da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente. No despacho, Moraes afirmou que a PF identificou instabilidade compatível com tentativa de evasão, reforçada por uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro para a porta do condomínio familiar.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga”, escreveu o ministro.
Audiência de custódia de Bolsonaro e o que será examinado
A audiência, de natureza obrigatória, serve para confirmar se houve respeito às garantias previstas em lei durante a captura. Assim, o juiz verifica possíveis abusos, avalia a integridade física do detido e registra eventuais relatos do preso sobre o momento da abordagem. A verificação judicial não envolve discussão sobre a decisão que embasou a prisão preventiva de Bolsonaro, que depende do próprio STF. Moraes orientou que a ordem fosse cumprida “sem algemas e sem qualquer exposição midiática”, ponto que também será levado ao relatório da audiência.
Também vale ressaltar que a prisão preventiva não está vinculada ao processo da tentativa de golpe de Estado, que ainda aguarda julgamento final. Portanto, o caso analisado agora se concentra no descumprimento de medidas cautelares e no risco atribuído à conduta recente do ex-presidente. Essa diferenciação é relevante para compreender por que a audiência de custódia de Bolsonaro se limita ao procedimento de captura.
Saiba todos os detalhes da prisão preventiva de Jair Bolsonaro neste sábado.
Parecer do análise do STF sobre a audiência judicial de Bolsonaro
Enquanto o procedimento ocorre na PF, a Primeira Turma do Supremo se prepara para revisar a decisão de Moraes em sessão virtual extraordinária marcada para segunda-feira (24/11), das 8h às 20h. O colegiado, composto por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e o próprio Moraes, analisará o referendo da prisão. Segundo nota enviada pelo tribunal, “a decisão será submetida a referendo da Primeira Turma do STF”. A etapa faz parte do rito de casos dessa natureza.
Revisão institucional do caso
A revisão da Turma tende a ampliar o alcance institucional deste episódio, pois o tribunal vem reforçando a importância do monitoramento eletrônico em medidas cautelares. A discussão se insere em um ambiente jurídico sensível, no qual o STF avalia o uso crescente de instrumentos digitais para fiscalizar investigados de alta visibilidade.
Esse contexto cria espaço para ajustes futuros nas regras de acompanhamento. Além disso, destaca como a audiência de custódia de Bolsonaro pode influenciar debates mais amplos sobre controle e fiscalização no país.
