Com maioria de 3 votos a favor e 0 contra, a prisão preventiva de Bolsonaro foi mantida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (24/11). Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin formaram o placar até o momento. Já o voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente no plenário virtual. A decisão reforça o entendimento de que persistem o risco de fuga e o descumprimento de medidas impostas anteriormente pelo Supremo.
O relator Alexandre de Moraes sustentou que os novos fatos revelados após a audiência de custódia, na qual Bolsonaro admitiu tentar inutilizar a tornozeleira eletrônica, demonstram desobediência direta às regras já impostas e ampliam a preocupação com uma possível evasão. Em todo caso, como a reavaliação da medida é obrigatória a cada 90 dias, o colegiado deve manter o acompanhamento rígido desse cenário.
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Prisão preventiva de Bolsonaro e o estágio atual do processo
A ação penal que apura a trama golpista avança para seu desfecho, e essa etapa acelera a consolidação do caso. Depois da rejeição dos primeiros embargos de declaração em 18/11, as defesas ganharam novo prazo até esta segunda-feira (24/11) para enviar uma rodada adicional de pedidos de esclarecimento.
Esses instrumentos não alteram a condenação à prisão preventiva de Bolsonaro, apenas tentam corrigir ou explicar pontos da decisão. Por isso, ministros avaliam que a fase recursal está perto do fim e que a margem de manobra jurídica diminui progressivamente. Em todo caso, essa é uma percepção compartilhada por especialistas ouvidos pelo setor jurídico.
Mesmo assim, advogados ainda podem apresentar embargos infringentes, recurso que busca alterar a condenação. Essa ferramenta, no entanto, só é aceita quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento que condenou Bolsonaro. A falta desse requisito limita a via recursal e reduz o espaço para reverter decisões.
No que tange à atual prisão preventiva de Bolsonaro, esse estreitamento do caminho jurídico é um dos fatores observados pelo STF na análise do risco de evasão, segundo avaliações de juristas que acompanham o caso.
Prisão de Jair Bolsonaro: o que muda após o trânsito em julgado
Quando a fase recursal terminar, a prisão preventiva de Bolsonaro será considerada definitiva. A partir disso, começa a execução da pena, encerrando automaticamente a preventiva. Essa virada muda o regime jurídico e transfere Bolsonaro para o local determinado por Moraes, etapa que inclui a elaboração da guia de recolhimento, sendo o documento que formaliza o início do cumprimento da punição. Esse processo é técnico, amparado por normas da execução penal e supervisionado pelos órgãos responsáveis pela custódia.
Novo cenário penal e efeitos diretos da detenção
O avanço do caso coloca o ex-presidente diante de um quadro mais estreito, já que o ciclo atual combina o fim próximo dos recursos e a manutenção da prisão preventiva de Bolsonaro. Essa configuração cria um ambiente de atenção redobrada às decisões do STF. Sobretudo porque a Corte tende a acelerar a conclusão de processos em fase final.
Nesse contexto, a tendência é que a discussão sobre a detenção de Jair Bolsonaro evolua rapidamente para debates sobre o cumprimento da pena. E isso incluirá logística, regime e impacto institucional e político da ação.
