O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu destravar projetos ligados às fraudes no setor de combustíveis. Ele designou, nesta quinta-feira (27/11), quatro relatores para acompanhar as propostas. Novos casos recentes reforçaram a necessidade de avanço desses textos.
Segundo Motta, “segurança pública também passa pela segurança econômica, e o pacote legislativo busca fechar brechas exploradas por sonegadores e adulteradores”.
A movimentação ganhou tração após dois casos recentes de fraudes no setor de combustíveis, que elevaram o nível de alerta. O primeiro envolve o Grupo Refit apontado por órgãos fiscais como o maior devedor de ICMS de São Paulo. A empresa teria movimentado R$ 70 bilhões em um ano.
Além disso, a operação Carbono Oculto expôs um esquema sofisticado ligado ao PCC. O grupo usava metanol importado pelo Porto de Paranaguá para desviar cargas no trajeto e ocultar patrimônio. A apuração identificou R$ 7,6 bilhões em impostos sonegados. As notas fiscais eram emitidas para empresas de química e biodiesel que não recebiam o produto.
Os projetos contra fraudes no setor de combustíveis são:
- PLP 109/25 – Garante acesso da Agência Nacional de Petróleo (ANP) às notas fiscais na cadeia de combustíveis. O relator é o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA);
- PL 399/25 – Endurece penas para quem adulterar combustíveis. O relator é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS);
- PL 1923/24 – Cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) para monitorar os combustíveis no País. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA); e
- PLP 125/22 – Pune o devedor contumaz. O relator é o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
A expectativa é que a combinação reduza gargalos de fiscalização e contenha fraudes no setor de combustíveis, hoje consideradas um risco econômico de alta materialidade.
