O aumento na tributação de bets e fintechs, além de Juros sobre Capital Próprio (JCP), avança no Congresso após a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, do projeto que redefine alíquotas e cria fases de adaptação a partir de 2026. A proposta, aprovada nesta terça-feira (02/12), amplia a carga fiscal sobre apostas online e instituições financeiras digitais e também ajusta pontos do Imposto de Renda após a reforma sancionada na última semana. A tramitação terminativa permite que o texto siga diretamente à Câmara, caso não haja recurso.
O projeto retoma pontos da Medida Provisória (MP) 1303, que perdeu validade, e reposiciona setores que operavam sob incerteza regulatória. Nesse movimento, o Senado definiu que instituições de pagamento, bolsas e entidades de liquidação subirão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 12% em 2026 e para 15% em 2028.
Esse escalonamento cria previsibilidade e reduz atritos, segundo parlamentares que conduziram as negociações. Já no segmento de capitalização e crédito, a alíquota irá a 17,5% em 2026 e a 20% em 2028, reforçando a pressão regulatória sobre empresas que operam próximas ao ecossistema de tributação de bets e fintechs.
Tributação de bets e fintechs e ajustes setoriais
O segmento de apostas online enfrentará um aumento da carga sobre a receita bruta. O aumento irá de 12% para 18% até 2028, reforçando o alcance da carga tributária de bets e fintechs no ambiente digital. Mesmo com a alta, o patamar ficou abaixo dos 24% discutidos anteriormente no Congresso, o que gerou alívio parcial entre analistas consultados por comissões legislativas.
Já as fintechs passam a operar sob regras mais próximas das instituições tradicionais, porque a elevação da CSLL reduz a diferença tributária que antes separava empresas de pagamento e bancos. Para especialistas, isso influencia diretamente o custo regulatório das empresas de pagamento, que historicamente competem com bancos usando estruturas mais enxutas.
Regras para JCP, dividendos e calendário contábil
O texto aprovado sobre tributação de bets e fintechs também redefine o Imposto de Renda sobre a distribuição de JCP. As alterações tentam sincronizar o calendário societário com as novas regras e reduzir conflitos contábeis. Nesse bloco, três pontos se destacam:
- O IR sobre JCP sobe de 15% para 17,5%, o que pressiona empresas que utilizam esse mecanismo com frequência.
- Dividendos aprovados até 30 de abril de 2026 permanecem isentos. Trata-se de uma solução articulada para evitar choque com a cobrança de 10% sobre pagamentos acima de R$ 50 mil mensais a partir de janeiro.
- Parlamentares afirmam que o ajuste evita distorções contábeis. Isso pois assembleias validam resultados no início do ano e dependem de previsões compatíveis com o impacto da tributação de bets e fintechs.
Analistas de mercado que assessoram comissões destacam que as mudanças afetam o desenho das políticas de remuneração ao acionista. Inclusive em empresas que utilizam JCP com frequência. Porém, os ajustes ainda dependem do avanço do texto na Câmara, onde a pauta fiscal enfrenta resistência de setores variados. Esses setores, inclusive, também acompanham o efeito indireto da crescente tributação de bets e fintechs.
Caminhos futuros para taxação de bets e fintechs e pressão tributária crescente
Os próximos anos tendem a consolidar um ambiente mais rígido para empresas de apostas e instituições digitais, cenário que exige novas estratégias financeiras diante da tributação de bets e fintechs. Como esse debate ocorre ao lado da implementação da reforma do Imposto de Renda, consultorias apontam que o país atravessa um ciclo de reorganização fiscal que pressiona o setor financeiro como um todo.
Por fim, o desfecho depende da velocidade de tramitação na Câmara e do equilíbrio entre arrecadação e competitividade. Essa, inclusive, é uma tendência reforçada pela ampliação contínua da tributação de bets e fintechs.
