Usuários de sites de apostas agora terão auxílio com autoexclusão de bets graças a uma plataforma única que começa a operar a partir da próxima quarta-feira (10/12), data em que o Ministério da Fazenda libera o sistema nacional destinado a bloquear novos cadastros e reduzir o alcance da publicidade sobre usuários vulneráveis. A medida reúne políticas de prevenção e assistência, articulando regulação econômica com protocolos de saúde pública.
Ficando disponível no próprio site do governo, a ferramenta será estruturada para “excluir” o usuário por períodos de 1, 3, 6, 12 meses ou de forma indeterminada. O que permitirá que o CPF permaneça inacessível para novas contas e ofertas comerciais. Para o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, a unificação amplia a capacidade de resposta e padroniza o tratamento dos dados de risco.
Autoexclusão de bets e integração com a saúde pública
A plataforma de autoexclusão de bets incorpora testes de triagem, direcionamentos ao Meu SUS Digital, à Ouvidoria e aos pontos de atendimento presencial do SUS. Esse desenho aproxima políticas de regulação do ambiente de atenção psicossocial, conforme discutido em grupo de trabalho entre Fazenda e Saúde. A limitação de publicidade, associada ao bloqueio de login, é tratada como instrumento para mitigar estímulos contínuos em perfis já expostos a perdas financeiras.
A ferramenta de autoexclusão de bets faz parte de uma iniciativa assinada pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad para criação do Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas. Trata-se de um canal de troca de dados entre as pastas, cuja primeira ação é a implementação da ferramenta.
Durante o anúncio, Cristian Morales, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), citou estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre 1,2% da população adulta mundial apresentar distúrbios ligados ao jogo. Segundo ele, isso equivale a 8 milhões de pessoas nas Américas, metade no Brasil.
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Expansão dos serviços e suporte especializado
Além do sistema inicial de autoexclusão em sites de bets, o governo confirmou que, em fevereiro de 2026, o SUS oferecerá teleatendimento em saúde mental. Trata-se de um serviço voltado para apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês dentro do Proadi-SUS. O recurso deverá ajudar usuários que apresentam sinais persistentes de impulsividade ou perda de controle, ampliando canais de acesso.
Esse reforço cria um ecossistema de proteção alinhado ao comportamento digital contemporâneo. Ambiente em que oferta agressiva, algoritmos de recomendação e acesso contínuo elevam riscos de exposição.
Rumo a um novo padrão de bloqueio de apostas
Esse conjunto de ações do Ministério da Fazenda indica que o país entra em uma fase de ajustes estruturais na restrição de bets. Além disso, seus efeitos que podem reorganizar práticas de publicidade e estimular mais transparência nos operadores. À medida que o setor cresce e plataformas digitais ampliam alcance, especialistas projetam maior demanda por instrumentos de controle comportamental.
Portanto, no cenário atual, a autoexclusão de bets tende a se consolidar como mecanismo de referência, fortalecendo o debate sobre governança, responsabilidade e proteção social nas apostas online.
