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Sanção à rede social X acende disputa regulatória após multa de €120 mi

A sanção à rede social X após multa de €120 mi expõe nova fase da fiscalização digital europeia e amplia tensões políticas sobre regras de transparência, anúncios e acesso a dados.
Usuário acessa aplicativos em celular durante repercussão da sanção à rede social X
Uso de plataformas digitais ganha destaque após a sanção à rede social X anunciada pela Comissão Europeia. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A sanção à rede social X anunciada pela Comissão Europeia nesta sexta-feira (05/12) marcou a etapa mais dura já aplicada à plataforma desde o início das regras digitais no bloco. A autoridade atribuiu à empresa falhas na transparência de anúncios e no acesso de pesquisadores, ponto central da investigação que levou à penalidade de €120 milhões.

O caso se desenhou ao longo de dois anos e gerou forte debate sobre padrões digitais adotados pelas grandes plataformas. Enquanto isso, a Comissão Europeia afirmou que a multa busca reforçar o cumprimento da Lei de Serviços Digitais (DSA, em inglês), vista por especialistas como referência para governança online.

Sanção à rede social X

As autoridades europeias também apontaram problemas no design do selo azul, classificado como estrutura que induz usuários a interpretações incorretas sobre verificação. O tema ganhou peso porque, segundo a Comissão Europeia, mecanismos de identificação devem oferecer clareza ao público e não gerar confusão entre perfis pagos e contas autênticas. Essa questão é sensível em ambientes de grande circulação de conteúdo.

Henna Virkkunen, chefe de tecnologia da Comissão Europeia, declarou que o foco do bloco é garantir o cumprimento das normas. Ela afirmou que a DSA não se relaciona com censura. Ela reforçou que o novo arcabouço exige revisão de práticas internas das plataformas, além de maior abertura de bases de anúncios e sistemas algorítmicos.

Sanção à rede social X

A decisão elevou a atenção de governos e analistas, pois a DSA pode alcançar multas de até 6% da receita global anual de uma empresa. A X terá entre 60 e 90 dias úteis para enviar seu plano de adequação, prazo que varia de acordo com cada inconformidade analisada. Nesse cenário, a plataforma deverá revisar rotinas de publicidade, critérios de classificação e fluxos de dados oferecidos a auditorias externas — medidas consideradas de alta exigência técnica.

Enquanto isso, o TikTok evitou penalidade ao aceitar compromissos adicionais para melhorar a biblioteca de anúncios e ampliar acesso de fiscalização. O contraste entre as duas plataformas estimulou debates nos EUA, onde JD Vance classificou a decisão europeia como possível pressão sobre empresas americanas. Essa afirmação é rejeitada pelos reguladores do bloco.

Efeitos da penalidade digital

O desdobramento da sanção à rede social X tende a influenciar a estratégia de adequação de outras plataformas, já que o bloco acelerou prazos e reforçou padrões de auditoria. A Comissão Europeia afirmou que novas decisões devem ocorrer com maior rapidez, alinhadas à expansão da fiscalização prevista na DSA. Para especialistas, esse ritmo pode moldar práticas globais de controle de publicidade digital e supervisão algorítmica. Além disso, o caso deve manter a Comissão Europeia em destaque, pois o órgão coordena avaliações de impacto que guiarão os próximos ciclos regulatórios no setor. Esse cenário é acompanhado por autoridades de dados e agências de mercado.

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