A Raia Drogasil teve a comercialização e a propaganda de medicamentos de marcas próprias suspensas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme decisão publicada no Diário Oficial da União em 23/12. A medida atinge todos os medicamentos das marcas Needs e Bwell, pertencentes ao grupo RD Saúde, controlador das redes Droga Raia e Drogasil.
Segundo a Anvisa, a Raia Drogasil não possui autorização de funcionamento para atuar como fabricante de medicamentos, exigência prevista na legislação sanitária brasileira. Com base nesse entendimento, a agência determinou a retirada imediata dos produtos dos sites drogasil.com.br e drogaraia.com.br. Além disso, suspendeu qualquer forma de divulgação comercial.
A decisão tem caráter cautelar e foi fundamentada na Lei nº 6.360/1976, que regula a produção e a comercialização de medicamentos no país, e na Lei nº 9.782/1999, que atribui à Anvisa competência para adotar medidas de fiscalização quando há descumprimento das normas sanitárias. De acordo com o órgão regulador, mesmo medicamentos isentos de prescrição seguem enquadrados como produtos sujeitos a controle regulatório.
Raia Drogasil e o alcance da decisão da Anvisa
A Anvisa esclareceu que a proibição não se restringe à empresa, alcançando também pessoas físicas, jurídicas e veículos de comunicação que promovam ou comercializem os medicamentos das marcas atingidas. A agência afirmou que a medida foi adotada após a comprovação da oferta de medicamentos por empresa sem autorização específica para a atividade de fabricação.
Apesar da restrição, a Anvisa destacou que o portfólio das marcas Needs e Bwell inclui outras categorias, como produtos de higiene, cuidado pessoal, beleza, suplementos alimentares e vitaminas. Esses itens não foram afetados, pois a decisão se limita exclusivamente aos produtos classificados como medicamentos.
Em nota enviada ao portal Poder360, a RD Saúde declarou que não é indústria farmacêutica e não produz medicamentos. A empresa afirmou que indústrias farmacêuticas devidamente licenciadas e autorizadas pela Anvisa fabricam os medicamentos das marcas Needs e Bwell, que também mantêm registro regular na agência reguladora.
Regras sanitárias
A RD Saúde informou ainda que irá apresentar recurso administrativo para detalhar seus procedimentos e contestar a decisão. A empresa sustenta que atua como varejista e que a produção dos medicamentos ocorre por meio de terceiros habilitados, dentro das normas regulatórias aplicáveis.
No mesmo ato, a Anvisa também proibiu o comércio, a distribuição e o uso de produtos de limpeza da marca Solubrillho Soluções de Limpeza. Nesse caso, a agência apontou que o fabricante é desconhecido, sem CNPJ informado e sem autorização de funcionamento, em desacordo com a legislação sanitária vigente.
A decisão envolvendo a Raia Drogasil reforça a interpretação da Anvisa sobre os limites regulatórios entre varejo farmacêutico e fabricação de medicamentos. O episódio tende a influenciar a estratégia de marcas próprias no setor. O ambiente regulatório mais rigoroso amplia o escrutínio sobre modelos que aproximam o varejo da atividade industrial.
