A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou, nesta quarta-feira (24), um novo painel para consulta dos preços máximos de medicamentos comercializados no país. A ferramenta, conforme anunciado pela agência, tem como objetivo facilitar o acesso da população brasileira aos preços máximos autorizados pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). A Scmed (Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) participou da ação de divulgação.
Com a implementação do novo painel, além da lista já publicada no portal da agência, que é atualizada mensalmente, os consumidores agora têm um recurso mais amigável para consultar os preços de medicamentos. A plataforma permite buscas pelo nome do medicamento, princípio ativo ou número de registro.
Este painel também serve como um instrumento de orientação sobre como proceder em casos de abuso nos preços dos medicamentos. Em situações onde o consumidor identifica que o valor cobrado está acima do permitido pela Cmed, ele pode encaminhar uma denúncia à câmara. Esta medida auxilia na regulação e monitoramento do mercado, além de coibir práticas de sobrepreço.
Importante destacar que o painel tem como função auxiliar na consulta de preços, mas não substitui as listas oficiais que são publicadas mensalmente. A obrigatoriedade de cumprimento dos preços-teto, que são definidos pela Cmed e registrados no Sammed (Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos), continua vigente.
No portal interativo, os usuários podem acessar três categorias de preços: o preço máximo ao consumidor (PMC), o preço de fábrica (PF), e o preço máximo de venda ao governo (PMVG). O PMC refere-se ao teto de preço para venda varejista em farmácias e drogarias. O PF é o limite de preço para que laboratórios e distribuidores possam comercializar medicamentos no mercado brasileiro. O PMVG estabelece o preço máximo para vendas de medicamentos ao governo, conforme a Resolução CTE-CMED 6, de 27 de maio de 2021, e para cumprimento de decisões judiciais.
Atualmente, o painel está em fase de testes e pode ser acessado no site da Anvisa. A agência está aberta a receber dúvidas e sugestões para o aprimoramento da ferramenta através de seus canais de comunicação.
