A dívida líquida do setor público brasileiro voltou a crescer em novembro e atingiu 65,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a aproximadamente R$ 8,3 trilhões, segundo dados das Estatísticas Fiscais, divulgadas pelo Banco Central (BCB), nesta terça-feira (30/12). O avanço, portanto, reflete a combinação de déficit fiscal recente, custo elevado dos juros e dinâmica financeira desfavorável no acumulado do ano.

O que é a dívida do setor público brasileiro e como ela se diferencia

O indicador corresponde à Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que considera os passivos do governo descontados os ativos financeiros, como reservas internacionais, créditos e disponibilidades. O conceito difere da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), também divulgada pelo BC. Enquanto a dívida bruta mede o endividamento do governo sem descontar ativos, a dívida do setor público brasileiro considera a posição líquida do setor público consolidado, ao deduzir ativos financeiros como reservas internacionais, créditos e disponibilidades.

Nesse critério, o dívida líquida do setor público brasileiro engloba:

• Governo Federal;
• o Banco Central;
• os Governos estaduais e municipais;
• e as empresas estatais não financeiras.

Mesmo com esse colchão de ativos, o resultado de novembro indica que o fluxo fiscal recente segue pressionando a trajetória da dívida do setor público brasileiro.

Em relação a outubro, quando o indicador estava em 64,8% do PIB, houve nova alta. O movimento acompanha o desempenho das contas públicas em novembro, mês em que o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 14,420 bilhões, revertendo o superávit de R$ 32,392 bilhões observado no mês anterior. No acumulado de 12 meses, o déficit primário correspondeu a 0,36% do PIB.

Quando incorporadas as despesas financeiras, o quadro se torna mais restritivo. O déficit nominal, que inclui o pagamento de juros, alcançou 8,13% do PIB em 12 meses. Portanto, explicando boa parte da expansão da dívida do setor público brasileiro.

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Dívida do setor público brasileiro e sensibilidade macroeconômica

A dinâmica da dívida do setor público brasileiro permanece altamente sensível às condições monetárias. Segundo as estimativas do BC, uma elevação de 1 ponto percentual na taxa Selic, mantida por 12 meses, adiciona R$ 61,7 bilhões à dívida líquida. Logo, causando impacto equivalente a 0,49 ponto percentual do PIB. O dado evidencia o peso direto dos juros sobre a trajetória do endividamento.

A inflação atua como fator de compensação parcial. Uma redução de 1 ponto percentual nos índices de preços gera queda estimada de R$ 21,3 bilhões na DLSP. Ou 0,17 ponto do PIB, ao reduzir o valor real dos passivos indexados. Já a desvalorização de 1% do câmbio tende a reduzir a dívida líquida em R$ 9,0 bilhões. Efeito, todavia, associado à valorização das reservas internacionais no balanço público.

Trajetória da dívida segue dependente de juros e resultado fiscal

Portanto, com a dívida do setor público brasileiro em R$ 8,3 trilhões, o cenário fiscal segue condicionado ao comportamento dos juros, à execução orçamentária e ao resultado primário. A trajetória da dívida líquida permanece como um dos principais vetores de risco e monitoramento para a política econômica nos próximos meses.